O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma importante medida que institui a Polícia Penal no estado. A nova legislação, promulgada em 26 de setembro de 2024, unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). Esta unificação estabelece a Polícia Penal como um órgão permanente de segurança pública, colocando-a no mesmo patamar das demais forças policiais do estado, como a Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica.
Estruturação da Nova Polícia Penal
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a criação da Polícia Penal é um avanço significativo para as políticas públicas de segurança do estado. “Hoje damos um passo importante com a regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo, que nasce estruturada, moderna, com uma outra lógica de remuneração e incentivos”, destacou. A nova força policial será moderna e organizada, com foco em aprimorar a segurança pública e a gestão do sistema prisional.
Unificação das Carreiras e Reajuste Salarial
Com a unificação das carreiras, os profissionais que antes atuavam como ASPs e AEVPs agora integram a Polícia Penal. Essa mudança traz reajustes salariais significativos: os antigos ASPs terão um aumento de 23% em seus vencimentos, enquanto os AEVPs contarão com um reajuste de 33%. Além disso, cargos de direção e funções de confiança na nova estrutura também terão uma remuneração maior, fortalecendo a valorização da categoria.
Impacto na Segurança Pública
Para o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, a criação da Polícia Penal trará melhorias substanciais para o sistema de segurança pública do estado. Ele afirmou que os agentes penitenciários de São Paulo, que já são referência nacional, estarão agora ainda mais preparados para atuar como policiais penais em colaboração com as demais forças de segurança do estado, contribuindo para a garantia da segurança da população paulista.
Ingresso na Polícia Penal
O ingresso na nova carreira de policial penal será realizado por meio de concurso público, com a exigência de nível superior completo para os candidatos. Cursos de qualificação e especialização também serão fatores diferenciais para a progressão na carreira, promovendo o desenvolvimento contínuo dos profissionais e a modernização da força policial.
A criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo marca um importante passo na evolução das políticas de segurança pública do estado, ao fortalecer e reestruturar uma categoria vital para a gestão do sistema prisional e a manutenção da ordem.
