Nesta quinta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de uma oficial de cartório à residência de Jair Bolsonaro (PL), onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar no Distrito Federal.
A servidora Patrícia Ribeiro de Santana, vinculada ao 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, está agendada para comparecer ao domicílio de Bolsonaro na próxima quarta-feira (3), das 8h às 10h. A finalidade da visita é realizar o reconhecimento de firma em um documento específico.
Em sua decisão, Moraes determinou que a oficial passe por uma vistoria prévia. Além disso, celulares e quaisquer dispositivos eletrônicos deverão ser mantidos sob custódia dos agentes de segurança durante a visita.
Nunes Marques encaminha à PGR revisão que pode anular condenação
<pNesta quarta-feira (27), o ministro Nunes Marques deu início ao processo relacionado ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro no caso da suposta trama golpista. Essa ação pode levar a uma reavaliação da sentença que foi imposta ao ex-presidente, com a possibilidade extrema de anulação da condenação.
<pIndicado para o STF por Bolsonaro, Nunes Marques estabeleceu um prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente condenado.
No começo deste mês, os advogados solicitaram a anulação da pena de 27 anos e 3 meses aplicada em razão do processo que apurou a suposta tentativa golpista.
O recurso inclui pedidos para a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a transferência do julgamento para o plenário do Supremo Tribunal Federal.