O autor Fernando Morais moveu uma ação judicial na cidade de São Paulo contra a OpenAI, a companhia por trás do ChatGPT. Ele alega que suas obras foram utilizadas sem autorização para o treinamento da inteligência artificial, além de serem empregadas na criação de conteúdos derivados de livros que são protegidos por direitos autorais. As informações foram divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
No processo, protocolado nesta terça-feira (11), Morais solicita que a empresa seja proibida de utilizar suas obras sem obter seu consentimento prévio.
Além disso, o escritor requer uma compensação por danos materiais e morais.
A indenização foi inicialmente estipulada em R$ 100 mil; contudo, os advogados afirmam que esse valor é apenas uma estimativa preliminar. Eventuais perdas financeiras devem ser calculadas posteriormente através de uma perícia judicial.
Obras mencionadas na ação
A defesa de Fernando Morais destaca três títulos como centrais no processo: “Chatô: O Rei do Brasil”, “Corações Sujos” e “Olga”.
Conforme os advogados, o ChatGPT demonstraria detalhes tanto da estrutura quanto do conteúdo de “Chatô”.
No caso de “Corações Sujos”, a ferramenta teria fornecido resumos, análises e informações contidas nesse livro.
Quanto a “Olga”, a defesa argumenta que o sistema reproduziria com grande precisão episódios relacionados a Olga Benário no campo de concentração de Ravensbrück.
Os advogados sustentam que esse tipo de resposta sugere que as obras foram utilizadas como referência para o funcionamento do sistema sem a autorização do autor.
Referência à Lei de Direitos Autorais
A ação afirma que essa utilização infringe a legislação brasileira sobre direitos autorais.
A defesa ressalta que o uso de obras protegidas em bases destinadas ao treinamento de sistemas de inteligência artificial deve contar com autorização prévia do detentor dos direitos.
Os advogados também questionam se tal utilização pode ser enquadrada nas exceções previstas pela legislação vigente.
Na análise apresentada no processo, a exploração comercial dos conteúdos resultantes poderia afetar negativamente a circulação e o retorno econômico das próprias obras.
A defesa ainda afirma que o ChatGPT pode competir diretamente com os trabalhos originais ao oferecer gratuitamente resumos e análises baseadas em obras comercialmente vendidas.
Acordos de licenciamento mencionados
Outro ponto levantado pelos advogados é que a OpenAI já possui acordos de licenciamento com diversas empresas produtoras de conteúdo.
A petição menciona acordos firmados com entidades como a Folha de S.Paulo e o UOL.
Para a defesa de Fernando Morais, essas parcerias evidenciam que o uso comercial de conteúdo protegido exige autorização ou negociação com os titulares dos direitos autorais.
Discussão sobre IA e direitos autorais
A iniciativa judicial de Fernando Morais insere-se em um debate mais amplo acerca do uso indevido de livros, reportagens, imagens e outros conteúdos protegidos na criação de sistemas inteligentes artificiais.
No Brasil, agora cabe ao Judiciário decidir se houve violação das obras do escritor e se a OpenAI deverá arcar com eventuais responsabilidades por danos causados.
Até o momento da publicação dessa matéria, não houve pronunciamento da empresa sobre a ação judicial instaurada.