O bloqueio de R$ 20,9 milhões da RioPag, empresa de pagamentos vinculada ao advogado Willer Tomaz, um amigo próximo de Flávio Bolsonaro (PL), foi determinado pela Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, que atua na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A medida ocorreu após a empresa reter valores que deveriam ser transferidos à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A magistrada concluiu que os recursos em questão são de natureza pública e que a recusa da RioPag em restituí-los não possui respaldo contratual.
Esse bloqueio é resultado direto de uma disputa em que o governo estadual solicitou a devolução imediata dos valores retidos.
Após a inércia da RioPag, que inicialmente não se manifestou, pediu prazos para o fim do contrato e posteriormente sugeriu um parcelamento que foi recusado pelo estado, a Loterj decidiu buscar a proteção do Judiciário para salvaguardar os recursos públicos.
Posicionamento das partes envolvidas
Willer Tomaz, advogado representante da RioPag, declarou que já havia comunicado à Loterj sobre o fato de que o montante está aplicado em um investimento no Banco Santander, o qual requer um período de seis meses para resgate após a notificação ao banco. Essa informação foi compartilhada em entrevista ao Metrópoles.
Tomaz também mencionou que uma carta do Santander teria sido protocolada no sistema governamental.
No entanto, a Loterj contestou essa afirmação, alegando não ter recebido informações ou documentos relacionados. A autarquia enviou um ofício afirmando que as alegações “indicam circunstâncias que até o momento não foram formalmente comunicadas ou comprovadas nos autos do processo administrativo correspondente”.
No mesmo ofício, a Loterj levantou questionamentos sobre a suposta contratação do fundo de investimento, o prazo para resgate dos valores, a instituição financeira encarregada da gestão dos recursos, as taxas obtidas e os critérios utilizados nas aplicações. Além disso, solicitou relatórios e acesso às informações mencionadas.
Cenário envolvendo RioPag e Loterj
A RioPag é uma sociedade anônima especializada na intermediação de pagamentos para casas de apostas esportivas e futuros cassinos no estado do Rio de Janeiro.
No ano de 2023, sob a administração do governo Cláudio Castro (PL), a empresa conseguiu assegurar o monopólio desse serviço, com taxas consideradas elevadas em comparação ao mercado. Conforme estipulado no contrato, a Loterj recebe 26% da arrecadação gerada pela RioPag.
<pNo início de 2025, a autarquia solicitou à RioPag que interrompesse os repasses e realizasse a “custódia” dos valores sem apresentar uma justificativa formal. Ao tomar conhecimento da situação pela nova gestão estadual, exigiu-se então a devolução imediata dos R$ 20,9 milhões acumulados. A RioPag não atendeu à solicitação.