A Justiça italiana emitiu uma nova decisão que favorece a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), relacionada à sua condenação por posse ilegal de arma. Esta é a segunda vez que o tribunal se posiciona favoravelmente quanto a este pedido.
Anteriormente, a Corte de Apelação da Itália já havia dado luz verde para a extradição no âmbito do processo referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi sentenciada a 10 anos de reclusão.
Com este novo veredicto, a situação jurídica da ex-parlamentar se torna mais complicada no sistema judicial italiano. O advogado que representa o Brasil neste caso já recebeu a notificação sobre essa nova decisão.
A defesa de Zambelli apresentou um recurso contra a primeira decisão, alegando possíveis falhas no processo. Além disso, os advogados levantaram questões sobre o sistema prisional brasileiro e criticaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Este recurso ainda está pendente de análise pela Corte de Cassação.
Possibilidade de reversão remota
Importante ressaltar que, mesmo que um dos pedidos de extradição seja negado, isso não impede que a outra medida seja executada com base na decisão mantida. Assim, é possível que a extradição seja aprovada ainda que apenas uma das condenações tenha respaldo.
Após o exame da instância máxima do Judiciário, a decisão final competirá ao governo italiano, através do Ministério da Justiça. Especialistas que estão acompanhando o desenrolar do caso apontam que é pouco provável que o Executivo vá contra o entendimento do Judiciário.