A candidatura de Sérgio Moro (PL-PR) ao governo do Paraná enfrenta um questionamento na Justiça Eleitoral, protocolado nesta quarta-feira (12), devido à falta de um plano de governo, documento essencial para o registro de candidaturas a cargos executivos.
A coligação “A Mudança Continua”, composta por PSD, Republicanos, MDB, Democrata, Avante, além das Federações PSDB/Cidadania e União Progressistas, apresentou uma notícia de irregularidade no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) visando barrar o registro de Moro. Esse grupo apoia a candidatura de Sandro Alex (PSD) e está alinhado com o governador Ratinho Júnior (PSD).
Moro formalizou sua candidatura em 7 de agosto, porém não incluiu a proposta de governo entre os documentos apresentados. A coligação argumenta que essa exigência vai além de uma formalidade, pois o plano permite que os eleitores compreendam os compromissos que o candidato pretende assumir.
Na petição apresentada, a coligação ressalta que a falta do documento configura uma “omissão de documento essencial”, que poderia prejudicar não apenas o registro da candidatura, mas também o direito dos paranaenses à informação sobre as propostas que Moro deseja implementar se for eleito.
Posicionamento da defesa de Moro
A equipe de assessores de Sérgio Moro refutou as alegações de irregularidade no registro. Segundo eles, a legislação eleitoral determina que o prazo final para registros é 15 de agosto, permitindo que partidos e candidatos completem a documentação necessária até essa data.
“A apresentação tardia de documentos, como o plano de governo, desde que respeitado o prazo legal, não caracteriza omissão nem afeta o registro da candidatura”, declarou a assessoria.
Moro também se manifestou sobre a representação em um tom político, descrevendo-a como “mais um factóide da campanha do candidato do Governo que não consegue sair do último lugar nas pesquisas”, referindo-se diretamente a Sandro Alex.
Consequências do pedido
Diego Campos, advogado representante de Sandro Alex, afirmou que Moro teria antecipado seu registro sem apresentar o plano de governo com o intuito de agilizar a abertura do CNPJ para a campanha e iniciar a produção de materiais publicitários.
A representação sugere que essa antecipação pode ser vista como uma “vantagem competitiva ilegal”, desrespeitando princípios fundamentais da transparência e publicidade no processo eleitoral.
Se o TRE-PR aceitar o pedido da coligação, Moro será notificado para apresentar seu plano de governo dentro de um prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. A falta desse documento dentro do período estabelecido poderá resultar no indeferimento do registro da candidatura. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral paranaense.