Risco de Câncer e Direitos à Aposentadoria Especial
Após o cumprimento da carência legal, a concessão da aposentadoria especial é assegurada para segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que demonstrem ter atuado em atividades com exposição contínua a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. É importante notar que essa exposição deve ser permanente e não ocasional ou intermitente. Apenas a categoria profissional ou o cargo ocupado não são suficientes para classificar uma atividade como especial; é necessário comprovar a exposição ao agente nocivo por um período de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme aplicável.
Considera-se que há efetiva exposição a um agente prejudicial quando, mesmo após a implementação das medidas de controle determinadas pela legislação trabalhista, os efeit...