PENSÃO ALIMENTÍCIA: Saiba quem tem direito e como garantir o cumprimento do pagamento
A pensão alimentícia é um direito essencial para crianças, adolescentes e, em algumas situações, para ex-cônjuges. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como solicitá-la, quais são os critérios para definição do valor e quais medidas podem ser tomadas em caso de inadimplência.De acordo com especialistas em Direito de Família, a pensão visa garantir que o dependente tenha condições básicas de vida, incluindo moradia, alimentação, educação, lazer e saúde. O valor é determinado com base na necessidade do beneficiário e na capacidade financeira de quem deve pagar.Crescimento dos pedidos de pensão alimentícia no BrasilDados recentes mostram um aumento significativo nos processos relacionados à pensão alimentícia no país. Entre 2014 e 2019, o número de novos processos praticamente d...