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Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

23set

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politica

Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Proposta de Rosana Valle foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê rito de urgência, monitoramento eletrônico e retirada de armas em casos de risco elevadoA Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação do Estado diante da violação de ordem judicial de proteção.Na prática, hoje, a legislação determina que a autoridade policial comunique imediatamente o descumprimento da cautelar, mas não es...

Valéria Bolsonaro destina mais de R$ 20 milhões em emendas para Campinas

Deputada estadual direcionou R$ 12,58 milhões exclusivamente para a Saúde e também destinou recursos para segurança, mulheres, infraestrutura e educaçãoA deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) destinou mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para Campinas, município onde vive desde 1985 e onde atuou durante 32 anos como professora da rede pública de ensino. Do montante, R$ 12,58 milhões foram destinados exclusivamente à área da Saúde, com recursos voltados ao atendimento da população.Além da Saúde, os recursos destinados pela parlamentar contemplaram outras áreas. Foram R$ 3,75 milhões para Segurança Pública, R$ 1,5 milhão para Políticas para a Mulher, R$ 1,2 milhão para Infraestrutura, R$ 500 mil para Educação, R$ 300 mil para Direitos da Pessoa com Deficiência e R$ 200 mil para ...

Operação Carbono Oculto investiga rede de 251 postos ligada a alvos do PCC

Maioria dos estabelecimentos está em São Paulo e parte opera com bandeira branca. Autoridades apuram suposto uso do setor de combustíveis para ocultação de recursos ilícitosUm levantamento do portal g1 revelou que quinze investigados pela Operação Carbono Oculto, considerada a maior ofensiva já realizada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), aparecem como sócios de ao menos 251 postos de combustíveis espalhados por quatro estados. A apuração cruzou informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com os alvos definidos pela Justiça de São Paulo, que os aponta como peças-chave em um esquema de lavagem de dinheiro.A operação, deflagrada em agosto, atingiu mais de 350 pessoas e empresas acusadas de sustentar financeiramente a facção criminosa. Para os inv...