A Justiça do estado de Goiás determinou que o cantor Amado Batista deve indenizar em R$ 453 mil os responsáveis por um menino de apenas 3 anos que perdeu a vida afogado em uma piscina situada em uma propriedade do artista, na cidade de Goianápolis, parte da Região Metropolitana de Goiânia. Além da quantia destinada a danos morais, a decisão também inclui o pagamento de uma pensão mensal à família. A sentença foi proferida pelo juiz Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível local, e divulgada no dia 15 de junho.
Conforme a decisão judicial, os pais têm direito a receber uma pensão correspondente a dois terços de 70% do salário mínimo. Esse benefício será iniciado quando a criança atingisse 14 anos e se estenderá até que complete 25 anos. Após esse período, o valor da pensão será reduzido, continuando a ser pago até atingir a expectativa de vida estimada pelo IBGE para a criança ou até o falecimento dos beneficiários.
Aspecto educativo da condenação
Na fundamentação da condenação, o juiz destacou que a reparação financeira possui um caráter não apenas compensatório, mas também educativo. Ele enfatizou que a perda de um filho gera um sofrimento imensurável, tornando evidente o dano moral em casos como esse.
A análise do caso revelou que havia responsabilidade compartilhada entre as partes envolvidas. O magistrado reconheceu que os pais deveriam ter supervisionado a criança, mas também concluiu que o proprietário da fazenda tinha a obrigação de assegurar condições seguras na residência onde a família vive e trabalha. A falta de barreiras ao redor da piscina foi considerada um risco previsível para crianças pequenas, resultando na atribuição de 70% da responsabilidade ao cantor e 30% aos pais.
Insegurança na propriedade
A origem do processo remonta a um trágico acidente ocorrido em maio de 2022. Os pais foram contratados como caseiros apenas um mês antes do incidente e passaram a viver na propriedade junto com seus dois filhos. Na ação judicial, relataram que a piscina não possuía qualquer tipo de sistema para impedir o acesso das crianças e afirmaram ter solicitado reforços na segurança do local antes do fatídico evento. Eles também levantaram questões sobre como os primeiros socorros foram prestados após o afogamento.
A defesa do cantor Amado Batista refutou as alegações feitas pelos autores e argumentou que a morte da criança foi consequência da falta de vigilância dos responsáveis. Em comunicado oficial, os advogados afirmaram que a sentença reconheceu a participação dos pais no ocorrido e negaram que existissem registros solicitando instalação de proteção na piscina. Além disso, alegaram que houve prejuízo ao direito à defesa devido à negativa de realização de uma perícia técnica. Os representantes do cantor informaram que pretendem recorrer da decisão nas instâncias superiores.