O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta quinta-feira (17) que o reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será bancado dentro do Orçamento e sem qualquer mudança nas regras fiscais. Ao falar sobre a medida, Durigan estabeleceu um contraste direto com a chamada “PEC Kamikaze”, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022.
“Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, afirmou Durigan durante a cerimônia de anúncio do reajuste.
O aumento anunciado pelo governo Lula elevará o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.
Segundo Durigan, a equipe econômica trabalhou para acomodar a nova despesa nas contas públicas sem provocar uma mudança nas regras fiscais.
“Estamos fazendo o dever de casa para incorporar no Orçamento o que já está previsto para este ano. Não tem solavanco, não tem mudança de rumo”, afirmou.
A diferença para a “PEC Kamikaze”
A comparação feita pelo ministro remete à Emenda Constitucional 123, aprovada em julho de 2022, durante o governo Bolsonaro, a menos de três meses das eleições presidenciais daquele ano.
A medida, que ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, permitiu a criação e ampliação de uma série de benefícios sociais e reconheceu estado de emergência naquele ano. Entre as medidas estava um acréscimo extraordinário de R$ 200 no Auxílio Brasil, que elevou temporariamente o piso do programa de R$ 400 para R$ 600 entre agosto e dezembro de 2022.
Para financiar parte das medidas, o governo Bolsonaro abriu, ainda em julho daquele ano, crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões destinado ao Ministério da Cidadania e a encargos financeiros da União. Os recursos contemplavam, entre outras ações, o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.
A própria Emenda Constitucional 123 estabeleceu que as despesas vinculadas ao estado de emergência não seriam consideradas na apuração da meta de resultado primário nem no limite de despesas primárias então vigente.
É justamente esse mecanismo que Durigan afirma não estar sendo utilizado agora.
Reajuste de 15% no Bolsa Família
Como a Fórum mostrou mais cedo, o governo anunciou um reajuste de aproximadamente 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. O programa não recebia reajuste desde seu relançamento, em março de 2023.
Segundo a equipe econômica, a atualização recompõe a inflação acumulada desde o início do terceiro mandato de Lula até agosto deste ano.
O reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que há espaço fiscal para absorver a despesa e que o relatório de setembro, previsto para o dia 24, apresentará os números consolidados.
“Ficará claro no relatório de setembro, tem espaço fiscal. Vamos divulgar no dia 24, nosso trabalho agora é de consolidação. Então, dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida”, declarou Moretti.
A previsão é que o gasto com o Bolsa Família no Orçamento de 2027 passe de R$ 157,1 bilhões para aproximadamente R$ 179 bilhões.
Durigan também afirmou que, apesar dos resultados positivos registrados no mercado de trabalho, isso não significa que as dificuldades enfrentadas pela população tenham sido superadas. Segundo o ministro, o governo continua analisando medidas para aliviar o custo de vida.
“Isso quer dizer que a vida das pessoas está simples? Não estamos dizendo isso. Estamos olhando a situação com prontidão e vendo todas as medidas que podem ser feitas”, afirmou.