Faltando apenas dez dias para o segundo turno das eleições presidenciais, Lula (PT) divulgou nesta quinta-feira (15) uma lista contendo dez medidas e conquistas de seu governo que impactaram a vida dos cidadãos brasileiros.
Dentre os aspectos ressaltados, encontram-se ações voltadas ao emprego, à renda, à educação, à saúde e ao combate à fome.
No entanto, é importante notar que a relação abrange situações distintas: inclui políticas já implementadas, ações em andamento e propostas que ainda necessitam de aprovação ou regulamentação.
As 10 ações mencionadas por Lula
1. Eliminação da escala 6×1
Uma das principais prioridades do governo, a extinção da jornada de seis dias de trabalho com apenas um dia de descanso foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14). A proposta pretende reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo duas folgas por semana sem diminuição salarial.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara, agora segue para promulgação. A implementação ocorrerá de forma gradual, começando pela redução para 42 horas semanais antes da adoção total das 40 horas.
2. Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
A partir de janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês estarão isentos do Imposto de Renda. A nova diretriz também estabelece descontos parciais para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Lula afirmou que cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente. Na prática, essa medida diminuirá os descontos sobre os salários e ampliará a parte do rendimento disponível para as despesas familiares.
3. Programa Pé-de-Meia
O presidente enfatizou o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros destinados a ajudar estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio e completarem sua formação.
Conforme mencionado por Lula, essa iniciativa abrange 7,2 milhões de alunos. O presidente também se comprometeu a expandir o programa, visando sua universalização no ensino médio e sua extensão ao nível superior.
4. CNH do Brasil
A redução dos custos para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação também foi incluída na lista. O programa CNH do Brasil simplificou diversas etapas do processo e oferece gratuitamente o curso teórico digital, além de ampliar as opções para contratação de instrutores credenciados.
Segundo o Ministério dos Transportes, essas mudanças podem resultar em uma diminuição de até 80% no custo da primeira habilitação nas categorias A e B. Essa economia pode variar conforme o estado e os serviços escolhidos.
5. Novas regras para MEIs
A valorização dos microempreendedores individuais também foi um tema abordado pelo presidente. Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um pacote que prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento para essa categoria.
Pela proposta aprovada, o teto atual de R$ 81 mil deverá subir para R$ 110 mil em 2027 e atingir R$ 140 mil em 2028. O texto ainda contempla medidas relacionadas à renegociação e perdão de dívidas, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Ainda não há vigência dessas mudanças, pois elas precisam concluir a tramitação legislativa.
6. Ampliação do Farmácia Popular
No campo da saúde, Lula ressaltou a expansão do Farmácia Popular, que agora proporciona gratuitamente todos os 41 itens oferecidos pelo programa, incluindo medicamentos essenciais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
A iniciativa visa atender pacientes que necessitam de tratamentos contínuos como os com hipertensão, diabetes e asma. O Ministério da Saúde está avaliando a possibilidade de incluir exames e teleconsultas nos serviços oferecidos, mas essas adições ainda estão sob análise técnica.
7. Isenção tributária na cesta básica
A reforma tributária também foi destacada pelo presidente. A legislação estabelece alíquota zero nos novos tributos sobre o consumo aplicáveis aos alimentos que fazem parte da Cesta Básica Nacional.
A intenção é diminuir a carga tributária sobre produtos alimentícios essenciais; contudo, seus efeitos acontecerão conforme o cronograma da reforma tributária prevista para iniciar em 2026 e finalizar em 2033.
8. Proibição das apostas fixas
Lula também mencionou a medida provisória assinada em setembro que visa proibir plataformas que operam apostas de quota fixa no Brasil, abrangendo apostas esportivas e jogos online.
A ação foi apresentada como resposta aos problemas enfrentados pelas famílias devido ao endividamento gerado pelo setor e à preocupação com as dependências relacionadas aos jogos.
A medida provisória já está em vigor; no entanto, sua manutenção depende da aprovação pelo Congresso Nacional. Além disso, enfrenta questionamentos judiciais e propostas alternativas feitas por legisladores.
9. Brasil fora do Mapa da Fome
Lula também destacou como um resultado positivo a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), um indicador utilizado para medir a proporção da população subalimentada no país.
No discurso do presidente constou ainda a diminuição da insegurança alimentar severa. Apesar dos avanços alcançados, erradicar a fome continua sendo um desafio significativo, especialmente para as famílias mais vulneráveis.
10. Salário mínimo e indicadores econômicos
Para finalizar sua lista, Lula reuniu dados econômicos relevantes e ressaltou o retorno da política de valorização do salário mínimo acima da inflação.
A regra considera tanto a inflação quanto o crescimento econômico dentro dos limites estabelecidos de ganho real máximo de 2,5%. Como aposentadorias e benefícios assistenciais estão atrelados ao piso nacional, os reajustes impactam diretamente na renda de milhões no país.
No balanço apresentado aos eleitores durante seu mandato também foram considerados os resultados relacionados ao emprego e à inflação.
Lula contrasta propostas na reta final das eleições
Lula aproveitou para comparar seu projeto governamental com o concorrente adversário: “Nosso projeto é avançar; o deles busca desmontar tudo” , afirmou ele em suas declarações.
A divulgação desse balanço ocorre quando restam apenas dez dias até o segundo turno marcado para o dia 25 de outubro.