A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou sua preocupação em relação à tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sem um debate adequado com especialistas anteriormente.
Essa proposta, que classifica fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos como minerais críticos, foi aprovada em uma votação simbólica pela Câmara dos Deputados sob regime de urgência no dia 6 de maio de 2026. O texto agora aguarda análise no Senado Federal, onde sua tramitação deve seguir rapidamente.
A FUP defende que o controle de toda a cadeia produtiva dos minerais críticos deve ser exercido pelo Estado e que é fundamental implementar uma regulamentação rigorosa para evitar a exploração predatória.
“É essencial assegurar a soberania nacional na exploração e no beneficiamento desses minerais estratégicos para o Brasil”, afirmou Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP. Ela sugere a criação de uma empresa estatal destinada a garantir o aumento do valor agregado na extração desses insumos.
De acordo com Cibele, o projeto aprovado na Câmara gera apreensão, pois se fundamenta na concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos, além de tornar o licenciamento mais flexível e não estipular limites claros para o capital estrangeiro.
“O modelo mineral brasileiro é caracterizado por sérias contradições, incluindo forte atuação como exportador de bens primários, concentração de riqueza e renda, conflitos socioambientais nas regiões afetadas e a deterioração das condições laborais”, comentou Cibele.
A FUP propõe um novo modelo para a política mineral que priorize salvaguardas socioambientais e trabalhistas, considerando a relevância crescente dos minerais críticos na transição energética global. O objetivo é transformar a exploração das riquezas minerais em um suporte social que melhore a qualidade de vida da população brasileira.
“Um tema tão crucial e sério demanda um debate abrangente envolvendo a sociedade civil, especialistas, academia, comunidades impactadas pela mineração, povos indígenas e comunidades tradicionais ameaçadas. Infelizmente, nada disso ocorreu”, criticou Cibele.
A FUP espera que o conteúdo do projeto seja revisado no Senado.
Minerais críticos
Minerais críticos e estratégicos como terras raras, lítio, níquel, grafita, cobalto e manganês são fundamentais para impulsionar a transição energética, as tecnologias digitais e até mesmo para as indústrias bélicas.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras. A China lidera nesse quesito, dominando toda a cadeia de processamento desses minerais.