A discussão sobre a isenção de impostos para a compra de veículos novos por pessoas com mais de 60 anos voltou a ser destaque em Brasília. O assunto ganhou relevância após o avanço do Projeto de Lei 2937/2020, que visa expandir os benefícios fiscais para idosos na aquisição de automóveis no Brasil.
Atualmente, a legislação brasileira não oferece isenção automática com base unicamente na idade. Os incentivos fiscais para a compra de veículos são direcionados apenas a pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas, mentais severas ou profundas, além de indivíduos com transtorno do espectro autista.
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Entendendo as regras atuais
Conforme as normas atuais, os idosos devem apresentar um laudo médico oficial que comprove alguma condição prevista na legislação federal para solicitar a isenção tributária.
Dentre os principais benefícios disponíveis no momento, destacam-se:
- isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- possibilidade de redução ou isenção do ICMS, conforme as normas estaduais;
- descontos variando segundo o modelo e motorização do veículo.
No caso do IPI, o abatimento pode oscilar entre 11% e 25% sobre o preço do carro.
Novidades propostas pelo projeto
A nova proposta sugere uma alteração significativa nas diretrizes atuais. O texto estabelece que todas as pessoas acima de 60 anos poderão acessar o benefício fiscal sem a necessidade de laudo médico que comprove deficiência.
A proposta também impõe algumas restrições quanto ao uso da vantagem tributária.
Dentre as regras sugeridas no projeto estão:
- veículo com valor máximo de R$ 70 mil;
- motor com capacidade máxima de 2.000 cm³;
- fabricação nacional;
- exigência de quatro portas;
- a utilização do benefício será permitida apenas uma vez a cada cinco anos.
A justificativa para essa proposta é facilitar o acesso ao transporte para os idosos e estimular a renovação da frota nacional com veículos menos poluentes.
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Status atual do projeto
Ainda que o tema tenha gerado debate nas redes sociais e em plataformas especializadas, a proposta ainda está longe de se tornar lei.
No momento, o texto se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser analisado por diversas comissões antes de seguir para votação no plenário e posterior apreciação pelo Senado Federal. Como envolve renúncia à arrecadação tributária, sua discussão tende a avançar lentamente no Congresso Nacional. Até agora, não há um prazo definido para a votação final da proposta.
Bens disponíveis aos idosos relacionados a veículos
<pEnquanto o projeto não avança, muitos idosos já utilizam outras alternativas legais para minimizar gastos com automóveis.
Diversos estados brasileiros oferecem isenção de IPVA para veículos mais antigos. Além disso, após a aprovação da Emenda Constitucional 137, carros com mais de 20 anos passaram a ter imunidade tributária nacional em relação ao imposto em vários estados.
Isto leva muitos motoristas veteranos a optarem pela manutenção de veículos antigos como forma de reduzir custos anuais com documentação e impostos.
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