Iniciativa na Câmara dos Deputados promete carro novo para idosos e pode impactar 33 milhões de cidadãos brasileiros
A discussão sobre a isenção de impostos para a compra de veículos novos por pessoas com mais de 60 anos voltou a ser destaque em Brasília. O assunto ganhou relevância após o avanço do Projeto de Lei 2937/2020, que visa expandir os benefícios fiscais para idosos na aquisição de automóveis no Brasil.
Atualmente, a legislação brasileira não oferece isenção automática com base unicamente na idade. Os incentivos fiscais para a compra de veículos são direcionados apenas a pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas, mentais severas ou profundas, além de indivíduos com transtorno do espectro autista.
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Entendendo as regras atuais
Conforme as normas atuais, os idosos devem apresentar um laudo...