Após a revelação da “filiação” de Flávio Bolsonaro ao partido Missão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou, o que resultou na impossibilidade do candidato do PL registrar sua candidatura nesta quinta-feira (13).
Em comunicado oficial, o TSE esclareceu que a filiação em questão foi realizada por um membro do partido Missão que tinha autorização para efetivar essas adesões.
A Corte também destacou que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que as devidas providências sejam tomadas.
Partido Missão diz ter alertado Flávio Bolsonaro
O Partido Missão divulgou uma nota afirmando que se tornou alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta envolvendo Flávio Bolsonaro. A legenda disse ainda que, ao perceber a irregularidade, buscou cancelar a filiação no mesmo dia, mas essa ação foi negada pelo TSE.
Adicionalmente, o partido afirmou que fez esforços para informar o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre a situação:
“Desde o dia 2 deste mês, notificamos o gabinete de Flávio sobre a tentativa de filiação. Temos registros em nosso sistema de que os e-mails foram abertos, mas não obtivemos resposta.”
A legenda também mencionou que está tomando todas as medidas necessárias junto à Polícia Federal e ao TSE.
Confira a seguir a nota do TSE:
“O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não decorreu de um hackeamento do sistema de filiações partidárias, mas sim do uso indevido da ferramenta por alguém que tinha as credenciais apropriadas para realizar esse cadastro.”
“O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Judiciária.”
“O Partido Liberal fez um pedido formal de desfiliação ao Missão, que está atualmente sob análise.”
Flávio Bolsonaro registrado como filiado ao Missão e dificuldades na candidatura
A inclusão inesperada no sistema da Justiça Eleitoral trouxe complicações para a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL. Um documento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13) indica que o senador está oficialmente filiado ao Partido Missão, que é ligado ao MBL e presidido por Renan Santos.
A certidão obtida e validada pela Fórum através do sistema FILIA informa que Flávio Nantes Bolsonaro possui “filiação regular” ao Missão no estado do Rio de Janeiro, com data de cadastro e filiação registrada em 12 de agosto de 2026.
A documentação pode ser consultada no sistema oficial de validação do TSE.
Esse fato é particularmente significativo pois Flávio foi oficialmente indicado como candidato à Presidência pelo PL em uma convenção feita em julho.
Fontes afirmaram sob anonimato que essa alteração nos registros partidários já gerou obstáculos para formalizar sua candidatura.
No entanto, isso não implica automaticamente na exclusão de Flávio Bolsonaro das eleições. As normas eleitorais estabelecem formas para corrigir registros e permitem apresentar outros documentos para comprovar vínculos partidários quando os dados disponíveis no FILIA não refletem corretamente a situação do candidato.
Situação da filiação ao Missão no sistema do TSE
A forma como funciona o sistema FILIA é crucial neste contexto.
C conforme estabelecido pela Resolução 23.596 do Tribunal Superior Eleitoral, as informações sobre as filiações são inseridas pelos partidos políticos diretamente no sistema.
A regulamentação permite que órgãos partidários registrem adesões respeitando suas próprias normas internas. Usuários autorizados podem cadastrar ou editar informações dos filiados dentro do módulo externo do FILIA.
No caso específico de Flávio: a última filiação registrada prevalece sobre as anteriores e as elimina automaticamente.
<pAssim sendo, enquanto o registro datado em 12 de agosto permanecer ativo, o sistema da Justiça Eleitoral considera sua associação com o Missão como atual.
No entanto, é importante notar que a própria certidão contém uma ressalva: existe uma “presunção apenas relativa de veracidade”. Isso quer dizer que embora o registro tenha efeitos legais, ele pode ser contestado e corrigido se ficar demonstrado que a filiação não foi válida.
No momento, não há informações públicas suficientes para identificar quem realizou essa inclusão no FILIA ou atribuí-la à direção nacional do Missão ou a qualquer membro específico da sigla.
Dificuldades da candidatura pelo PL devido à filiação ao Missão
A legislação exige que qualquer candidato esteja com sua filiação partidária aprovada no mínimo seis meses antes do primeiro turno das eleições.
No caso das eleições programadas para 2026, essa data limite foi fixada em 4 de abril.
Isto significa que uma eventual adesão válida ao Missão ocorrida em 12 de agosto dificultaria a migração imediata para essa legenda e sua participação nas eleições deste ano. Além disso, enquanto seu vínculo com o Missão estiver registrado no FILIA, surgem inconsistências na candidatura apresentada pelo PL.
A urgência da questão se intensifica já que o calendário eleitoral estabelece 15 de agosto às 19h como prazo final para registro das candidaturas, tanto para Presidência quanto para outros cargos em disputa.
A combinação entre uma possível filiação formal em outra legenda, as regras dos seis meses e o prazo iminente provocaram esse impasse na campanha.
Ponto legal pode ser revertido segundo advogado
O advogado especializado em direito eleitoral Milton Tomba da Rocha, entrevistado pela Fórum, aponta que considerando apenas o registro atual existente, isso poderia criar um impedimento formal para Flávio.
“Esse fato inicialmente impediria sua candidatura pelo PL”, observou ele.
Tomba acredita contudo ser improvável um indeferimento definitivo da candidatura. Para ele, a associação política e partidária pública de Flávio com o PL poderá ser comprovada perante as autoridades eleitorais.
“Embora documentalmente ele esteja vinculado ao Missão neste momento, sua ligação com o PL é notória. Acredito que isso não será um obstáculo ao registro da candidatura”, declarou.
A regulamentação vigente no TSE sustenta essa possibilidade. Durante o processo de registro eleitoral, verifica-se a vinculação através das bases de dados existentes mas admite-se também outros elementos como provas quando os registros no FILIA não refletem adequadamente a situação real do candidato.
Tomba sugere ainda que essa situação pode gerar manifestação por parte do Ministério Público Eleitoral podendo até levar à impugnação do registro; entretanto acredita que esse imbróglio será resolvido antes afetar definitivamente a candidatura.
Circunstâncias da inclusão no partido Missão
Cercando além dos problemas eleitorais imediatos apresentados por essa situação surge outra questão: como uma suposta filiação ao Missão foi registrada e validada através do sistema?
Segundo as normas do TSE, é responsabilidade dos órgãos partidários realizar esses cadastros via usuários autorizados dentro do módulo externo do FILIA. A adesão deve respeitar os critérios estipulados nos estatutos das legendas correspondentes.
Tomba argumenta que caso Flávio não tenha solicitado ou consentido com essa inclusão será essencial investigar como esta entrada foi efetuada no sistema.
No artigo 350 do Código Eleitoral é previsto crime por falsidade ideológica eleitoral contra aqueles que inserirem declarações falsas em documentos públicos ou privados com finalidade eleitoral. Contudo,a simples existência desse registro não implica necessariamente na ocorrência desse crime: seria necessária uma investigação sobre autoria, intenção e circunstâncias relacionadas à inclusão desse dado e sua potencial finalidade eleitoral.
A situação ganha contornos ainda mais intrigantes visto que o partido Missão é liderado por Renan Santos, rival direto de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial. Renan já foi confirmado candidato pela legenda e frequentemente critica publicamente o senador durante esta fase pré-campanha após as convenções realizadas recentemente.
A Fórum já noticiou episódios nos quais Renan chamou Flávio Bolsonaro de “fraco” em eventos promovidos pelo próprio partido. No entanto,a rivalidade política não serve como prova sobre quem realmente realizou tal inclusão na filiação registrada em 12 de agosto. Até agora só existe um registro oficial: nesta manhã, a Justiça Eleitoral certificava Flávio Nantes Bolsonaro como oficialmente vinculado ao Partido Missão.