INSS considera reajuste de até 15% para aposentadorias e pensões
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei que estabelece um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão do INSS por cada filho, seja ele biológico ou adotivo. Esse acréscimo pode atingir até 15%, limitado a três filhos.
Ainda há outras três comissões pelas quais a proposta precisa passar, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça. Como o trâmite é conclusivo, caso não haja modificações, o projeto poderá avançar sem votação no plenário da Câmara.
O benefício será destinado às seguradas do Regime Geral de Previdência Social que comprovarem a dedicação direta aos cuidados dos filhos. O texto estabelece critérios como ter exercido a maternidade, não ter perdido o poder familiar e apresentar a documentação necessária.
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