O apresentador Ratinho apresentou sua defesa à Justiça em resposta ao processo iniciado pelo cantor e compositor Chico Buarque, que se sentiu ofendido por declarações que ligavam o artista a um suposto favorecimento via Lei Rouanet. No documento, o comunicador do SBT argumenta que suas afirmações têm base nos fatos e estão respaldadas pelos direitos de liberdade de expressão, opinião e crítica. As informações foram reveladas com exclusividade pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.
Em seu recurso, Ratinho menciona que Chico Buarque é sócio-administrador da Marola Edições Musicais Ltda., a qual teria captado R$ 800 mil por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura nos anos de 2005 e 2006. Para ele, essa informação fundamenta a afirmação de que o cantor “recebe dinheiro da Lei Rouanet”.
A defesa também aponta que a empresa em questão continua a receber recursos através do mecanismo de incentivo cultural. Ratinho ressalta que suas declarações não se limitam apenas à imagem pessoal do cantor, mas também abrangem sua associação com a empresa.
Outro aspecto destacado pelo comunicador diz respeito ao Prêmio Camões, concedido a Chico Buarque em 2019. A defesa sustenta que metade do montante dessa premiação provém de verbas públicas geridas por uma entidade vinculada ao Ministério da Cultura. Esse argumento é utilizado para refutar a alegação de que o músico nunca teria recebido dinheiro público.
Ratinho ainda defende que Chico pode receber direitos autorais pela utilização de suas obras em projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. Ele menciona iniciativas que realizam adaptações e apresentações artísticas baseadas na obra do compositor com recursos obtidos através desse incentivo fiscal.
Ratinho nega qualquer irregularidade
Em sua contestação, o apresentador refuta ter cometido qualquer tipo de ilegalidade e afirma que suas declarações são parte do exercício legítimo da liberdade de expressão. Para ele, discutir como os recursos públicos são alocados na cultura integra o debate democrático e o controle social sobre os gastos públicos.
A defesa também questiona a decisão judicial tomada por Chico Buarque, argumentando que o artista defende publicamente a Lei Rouanet e as ações do Ministério da Cultura como formas de incentivo à produção cultural brasileira. Na visão de Ratinho, seria incoerente que o músico buscasse indenização por uma declaração relacionada aos possíveis benefícios decorrentes de uma política pública que ele apoia.
Esses argumentos constituem a versão apresentada pelo apresentador à Justiça e não indicam, por si mesmos, uma conclusão sobre a veracidade das afirmações ou sobre um possível dano ao artista.
Contextualizando o processo
Chico Buarque decidiu recorrer à Justiça após Ratinho fazer comentários vinculando as opiniões políticas do músico a um suposto favorecimento relacionado à Lei Rouanet.
No andamento do processo, o juiz responsável solicitou ao apresentador que apresentasse provas das acusações feitas contra o compositor ou se retratasse. Ratinho escolheu manter suas declarações e reiterou na defesa os argumentos relacionados à empresa da qual Chico é sócio e ao recebimento do Prêmio Camões.
Assim, a polêmica gira em torno da fundamentação das declarações do apresentador e dos limites da liberdade de expressão quando afirmações sobre uma figura pública podem prejudicar sua honra e reputação.