Arquivo de justiça - Cotidiano SP

Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

23set

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politica

Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Proposta de Rosana Valle foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê rito de urgência, monitoramento eletrônico e retirada de armas em casos de risco elevadoA Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação do Estado diante da violação de ordem judicial de proteção.Na prática, hoje, a legislação determina que a autoridade policial comunique imediatamente o descumprimento da cautelar, mas não es...

AMIG Brasil manifesta apoio ao MPF e repudia ataques de executivo da Vale aos órgãos de controle

22set

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AMIG Brasil manifesta apoio ao MPF e repudia ataques de executivo da Vale aos órgãos de controle

A AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores manifesta integral apoio ao Ministério Público Federal (MPF) e repudia as declarações do vice-presidente executivo e diretor jurídico da Vale S.A., Sami Arap, que atribuiu motivação “ideológica” à atuação do órgão e defendeu a responsabilização de agentes públicos pelo exercício de suas funções institucionais.Proferidas durante o Congresso Internacional de Direito Minerário de 2026, as declarações ultrapassam os limites do debate institucional legítimo. “Ao sugerir a responsabilização pessoal de membros do Ministério Público pelo exercício regular de suas atribuições constitucionais, o executivo tenta desqualificar quem fiscaliza e afastar a discussão dos fatos técnicos. É uma postura inadmissível”, afirma a Associação.A atua...

MPSP pede investigação sobre suposta fraude de R$ 4,2 milhões envolvendo ValeCard e Grupo Monte Carlo

11set

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politica

MPSP pede investigação sobre suposta fraude de R$ 4,2 milhões envolvendo ValeCard e Grupo Monte Carlo

Denúncia aponta possíveis irregularidades em abastecimentos e operações financeiras; grupo empresarial nega acusações e afirma que alegações já foram afastadas judicialmenteO Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou na briga entre a ValeCard, empresa especializada em gestão de frotas e de benefícios como vale-alimentação e vale-refeição, contra o Grupo Monte Carlo, dono de uma transportadora e cerca de 70 postos de combustíveis em oito estados brasileiros.O MP pediu que a Polícia Civil instaure um inquérito para apurar denúncias feitas pela ValeCard contra o Monte Carlo. A investigação, solicitada pelo promotor Evandro Ornelas Leal, de São José do Rio Preto (SP), apura a ocorrência de uma suposta fraude, cujo valor atingiria R$ 4,2 milhões.De acordo com o MP, o caso foi distribuído ao...

Entre acusações e defesa: o que o processo de Maira Rocha revela sobre a disputa no espiritismo

9set

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Entre acusações e defesa: o que o processo de Maira Rocha revela sobre a disputa no espiritismo

Documentos judiciais, parecer do Ministério Público e manifestações de envolvidos colocam em debate a origem do conflito e a repercussão nacional do casoMinistério Público classificou como perseguição religiosa a campanha para afastar a médium de eventos espíritas. Em 2024, ocorrência policial já registrava a ameaça de Guilherme Velho de "levá-la ao Fantástico". Dois anos depois, a reportagem foi ao ar, e quem acompanha Maira passou a ser tratado como “milícia digital”.Nos últimos meses, a médium e a Casa da Caridade Inácio Daniel foram apresentadas ao país como caso encerrado. O portal Metrópoles falou em “milícia digital”. O Fantástico exibiu acusações ainda sob apuração como se fossem conclusões. Voluntários, frequentadores e mães enlutadas viraram “horda”, “séquito feroz” e “tropa de c...

Ricardo Nunes atropela mais um relevante plano cultural na cidade de São Paulo

30jul

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Cultura

Ricardo Nunes atropela mais um relevante plano cultural na cidade de São Paulo

Na manhã desta quarta-feira (29), teve início a demolição do Grêmio Recreativo Cruz da Esperança, um dos mais antigos e tradicionais espaços de convivência da comunidade da Casa Verde, localizada na Zona Norte de São Paulo. O local foi cercado por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que monitoraram o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse. Com esse ato, chega ao fim uma trajetória de 68 anos do grêmio, encerrando também um longo conflito legal entre a associação e a Prefeitura de São Paulo sobre a ocupação do espaço. O terreno em questão pertence à União e foi administrado pelo Comando da Aeronáutica durante várias décadas devido à sua proximidade com o Aeroporto Campo de Marte. Segundo relatos históricos, no final da década de 1950, o espaço começou a ser utili...

Romário: Entenda os Motivos do Bloqueio Judicial aos Fundos da CazéTV

9jul

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Notícias

Romário: Entenda os Motivos do Bloqueio Judicial aos Fundos da CazéTV

O senador Romário, do PL-RJ, teve os valores que deveria receber da CazéTV pela cobertura da Copa do Mundo de 2026, nos Estados Unidos, bloqueados por uma decisão da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, localizada no Rio de Janeiro. A determinação faz parte de um processo de cumprimento de sentença que tramita em segredo de Justiça e visa a quitação de uma dívida que totaliza R$ 32,4 milhões com a empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda. Esse bloqueio ocorre em um contexto em que o parlamentar tem enfrentado críticas por conciliar suas funções como senador com a atuação como comentarista esportivo. O bloqueio é uma adição às restrições já impostas anteriormente pela Justiça sobre outros bens do senador. Além do bloqueio dos pagamentos, a decisão judicial obriga a CazéTV a apresentar todos os...

Tragédia no Condomínio Terrara: Menina de 12 anos morre eletrocutada ao brincar de esconde-esconde

5mar

By Karina NavasNo Comments

São Paulo, Tragédia

Tragédia no Condomínio Terrara: Menina de 12 anos morre eletrocutada ao brincar de esconde-esconde

Uma noite de brincadeira entre crianças terminou de forma trágica no Condomínio Terrara, em Interlagos. Geovanna, de apenas 12 anos, foi encontrada morta após sofrer uma forte descarga elétrica dentro da casa de máquinas da piscina do residencial.De acordo com relatos, a menina participava de um jogo de esconde-esconde com outras crianças quando decidiu se esconder no local. Infelizmente, a estrutura apresentava fios desencapados, e ao tocá-los, ela sofreu uma descarga elétrica fatal. A mãe de Geovanna, Fran, contou que permitiu que a filha saísse para brincar, já que outras crianças estavam nas ruas do condomínio aproveitando a noite quente. O combinado era que a menina retornasse para casa até às 22h00, mas quando o horário passou e Geovanna não voltou, sua mãe decidiu procurá-la.Ao...

Samara Felippo recebeu uma condenação em um processo judicial iniciado por Mario Frias.

28maio

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Justiça

Samara Felippo recebeu uma condenação em um processo judicial iniciado por Mario Frias.

A Justiça paulista emitiu uma condenação contra a atriz Samara Felippo, ordenando que ela pague uma indenização por danos morais ao deputado federal Mario Frias (PL-SP), no valor de R$ 15 mil.A decisão, divulgada nesta segunda-feira (27/5) e obtida com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira, foi proferida pelo juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro, São Paulo. Ainda há a possibilidade de recurso.Frias tomou a decisão de recorrer à Justiça após sentir-se desmoralizado por Samara Felippo em uma publicação nas redes sociais. Ele alegou ter sido insultado pela atriz, com quem contracenou em Malhação, sendo chamado de “merda”, “jumento” e até mesmo de “palhaço”.Segundo a defesa do deputado, a atriz estaria perseguindo-o para ganhar engajamento, ...

Prefeito de Ferraz de Vasconcelos é acusado de fraudar licitações e causar prejuízo de R$ 15 milhões

4dez

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politica

Prefeito de Ferraz de Vasconcelos é acusado de fraudar licitações e causar prejuízo de R$ 15 milhões

Operação do Gaeco cumpriu mandados na prefeitura e nas residências dos investigados; bens e documentos foram apreendidosPromotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta sexta-feira, 4, mandados de busca e apreensão na prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana, e também nas casas do prefeito Acir Filló dos Santos (PSDB), do secretárioTodos são acusados de montar uma quadrilha para fraudar licitações e lesar os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) deram apoio à operação. A Justiça determinou a apreensão de documentos, computadores, relógios, joias, dinheiro, carros e todos os bens adquiridos com dinheiro supostamente ilícito na residência dos suspeitos....