Na manhã desta quinta-feira, dia 23, a Polícia Federal iniciou uma operação para investigar a suposta utilização inadequada de R$ 13 milhões pertencentes à previdência dos servidores do município de Santo Antônio de Posse, que foram aplicados em investimentos relacionados ao Banco Master.
Seis mandados de busca e apreensão foram executados nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Entre os alvos da operação estão o ex-diretor-presidente do instituto previdenciário, Hortêncio Lala Neto, a ex-supervisora de gestão Marlene Maria Vieira Bassani, além de membros do comitê de investimentos, como Maria de Lourdes Villalva, Hélio Augusto Moraes e Tatiana Feliz dos Reis. O próprio Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse também está sob investigação.
Afastamento e bloqueio
A Justiça Federal determinou que os investigados sejam afastados de suas funções públicas e que haja o bloqueio de bens. Até a última atualização, as defesas dos envolvidos não haviam se pronunciado sobre o caso.
A apuração investiga a possível má administração dos recursos do fundo previdenciário, tendo sido iniciada após um aviso da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que detectou inconsistências nas aplicações financeiras realizadas pelo instituto.
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse informou, em comunicado, que o investimento em questão foi colocado em processo de liquidação no ano anterior, sem opção para resgates antecipados. A administração atual disse estar acompanhando a situação junto aos órgãos competentes e revisou os critérios para aplicações financeiras, destinando recursos a cinco instituições mais sólidas.
Este episódio acontece após um alerta emitido pelo Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) em abril do ano passado. O órgão destacou que pelo menos cinco institutos municipais haviam investido centenas de milhões no Banco Master, incluindo o IPREM de Santo Antônio de Posse.
No momento em que o Banco Central do Brasil decidiu pela liquidação extrajudicial da instituição financeira, aproximadamente R$ 8,2 milhões estavam aplicados pelo instituto municipal em Letras Financeiras, conforme relatórios disponíveis no Portal da Transparência.
O IPREM declarou na ocasião que as aplicações foram realizadas “totalmente dentro das normas legais” e seguiam a política de investimentos aprovada por seu conselho deliberativo. O instituto ainda ressaltou que não era possível prever impactos financeiros imediatos devido à dependência da avaliação dos ativos pela massa liquidante sob supervisão do Banco Central.
Ainda segundo o IPREM, quaisquer irregularidades seriam investigadas por órgãos competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério Público e o Judiciário.
Objetivos financeiros
Em entrevistas anteriores à EPTV, Hortêncio Lala Neto declarou que a aplicação no Banco Master ocorreu em 2024 visando cumprir metas relacionadas à rentabilidade. Ele destacou que na época a instituição oferecia retornos atraentes e não havia restrições formais para tal investimento.
Segundo Lala Neto, todos os processos necessários foram seguidos internamente, incluindo análise pelo comitê financeiro e aprovação unânime do conselho deliberativo. Ele mencionou ainda que cerca de 90% dos recursos estavam alocados em instituições consideradas robustas financeiramente.
A atual diretora do IPREM, Alessandra Aparecida Vasco, informou anteriormente que o instituto possui cerca de R$ 130 milhões em aplicações financeiras, sendo aproximadamente 5% desse total direcionado ao Banco Master. Segundo ela, isso não causaria impactos imediatos aos aposentados e pensionistas.
Posicionamento da Prefeitura
“Em razão dos acontecimentos desta quinta-feira, 23 de abril, que reabrem discussões sobre uma aplicação financeira feita no ano passado, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse ressalta por meio do Instituto Previdência Municipal (IPREM) que essa aplicação foi realizada na gestão anterior e entrou em processo de liquidação no ano passado conforme já divulgado anteriormente.
O investimento impactado — R$ 7 milhões aplicados em 2024 com um prazo fixo de 10 anos — permanece sem possibilidade para resgates antecipados. A liquidação é um procedimento previsto no mercado financeiro e não implica automaticamente na perda dos valores investidos; trata-se sim de um processo com etapas até sua conclusão.
A atual administração tem monitorado rigorosamente essa situação desde o início. O IPREM continua acompanhando o caso junto às instituições responsáveis e tomando as medidas necessárias para assegurar transparência e proteção aos recursos públicos.
O caso faz parte das investigações correntes. Toda documentação solicitada já foi enviada aos órgãos competentes e o IPREM se colocou à disposição desde cedo para colaborar com quaisquer pedidos. A responsabilidade pela liquidação é da administração especial liquidante sob supervisão do Banco Central. Mais informações serão divulgadas conforme novas atualizações oficiais ocorram.
Desde 2025, a nova presidência revisou todos os critérios para aplicações financeiras e agora investe exclusivamente em cinco instituições reconhecidas por sua solidez. Os resultados já são visíveis: no ano passado superaram as metas baseadas no IPCA. A administração municipal continuará monitorando a situação e está disponível para prestar esclarecimentos à população”.
Nota da PF
A Polícia Federal anunciou nesta quinta-feira (23/4) a Operação Moral Hazard com intuito investigar possíveis práticas imprudentes na gestão dos recursos do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) relacionado aos servidores públicos municipais de Santo Antônio de Posse/SP.
A operação envolve policiais federais cumprindo seis mandados nos municípios paulistas mencionados anteriormente além das medidas cautelares decretadas pela 9ª Vara Federal em Campinas para afastamento das funções públicas e indisponibilidade dos bens envolvidos.
A investigação teve início após informações indicando possíveis irregularidades na aplicação aproximada R$ 13 milhões em letras financeiras emitidas por um banco privado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas