A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei que estabelece um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão do INSS por cada filho, seja ele biológico ou adotivo. Esse acréscimo pode atingir até 15%, limitado a três filhos.
Ainda há outras três comissões pelas quais a proposta precisa passar, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça. Como o trâmite é conclusivo, caso não haja modificações, o projeto poderá avançar sem votação no plenário da Câmara.
O benefício será destinado às seguradas do Regime Geral de Previdência Social que comprovarem a dedicação direta aos cuidados dos filhos. O texto estabelece critérios como ter exercido a maternidade, não ter perdido o poder familiar e apresentar a documentação necessária.
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O adicional será aplicado sobre o valor total da aposentadoria ou pensão, beneficiando tanto aqueles que recebem salário mínimo quanto os que têm benefícios próximos ao teto do INSS.
Contudo, essa norma só se aplicará às aposentadorias e pensões concedidas após a promulgação da nova lei. Assim, mulheres já aposentadas não terão direito ao aumento nem poderão solicitar revisão de seus benefícios.
Se aprovado, o texto começará a vigorar 180 dias após sua publicação. O governo terá um prazo de 90 dias para especificar quais documentos serão aceitos e como se dará o pagamento do benefício.
A proposta foi elaborada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), que destacou que essa iniciativa visa reconhecer as implicações econômicas e profissionais do trabalho doméstico realizado pelas mulheres.
A relatora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mencionou pesquisas que indicam que as mulheres dedicam aproximadamente o dobro do tempo em comparação aos homens em atividades domésticas e cuidados familiares.
Essa disparidade frequentemente resulta em interrupções nas contribuições previdenciárias, maior informalidade no mercado de trabalho e benefícios reduzidos ao final da vida laboral.
O texto não apresenta uma previsão sobre os efeitos financeiros dessa alteração na Previdência Social. A discussão acerca de uma compensação previdenciária para mães já havia sido levantada durante a reforma da Previdência em 2019, mas não progrediu.