O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou após a constatação da “filiação” de Flávio Bolsonaro ao partido Missão, o que impossibilitou que o candidato do PL registrasse sua candidatura na data de hoje, quinta-feira (13).
Em comunicado, o TSE esclareceu que a filiação de Flávio foi efetuada por um membro do partido Missão com as credenciais necessárias para realizar esse tipo de registro.
A Corte também informou que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), solicitando a adoção das medidas apropriadas.
Partido Missão alega ter alertado Flávio Bolsonaro
Em uma declaração oficial, o Partido Missão afirmou que foi alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta envolvendo Flávio Bolsonaro. A legenda disse ainda que, ao perceber a irregularidade, buscou cancelar a filiação no mesmo dia, mas essa solicitação foi negada pelo TSE.
Além disso, o partido revelou que tentou comunicar o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre a situação:
“Informamos ao gabinete de Flávio sobre essa tentativa de filiação no dia 2 deste mês. Temos registros de que os e-mails foram lidos, mas não obtivemos resposta.”
A legenda também declarou que já está tomando as medidas necessárias junto à Polícia Federal e ao TSE.
Veja abaixo a nota emitida pelo TSE:
“O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não é resultado de um hackeamento do sistema de filiações partidárias, mas sim do uso indevido da ferramenta por uma pessoa com credenciais da legenda para efetuar inscrições.”
“O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Judiciária.”
“O Partido Liberal protocolou um pedido para desfiliação do Missão, que já está em análise.”
Flávio Bolsonaro oficialmente vinculado ao Missão e impedido de registrar candidatura
Uma situação imprevista no sistema oficial da Justiça Eleitoral gerou complicações para a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL. Uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13) confirma que o senador está formalmente filiado ao Partido Missão, fundado por integrantes do MBL e liderado por Renan Santos.
A documentação verificada e validada pelo sistema FILIA da Justiça Eleitoral indica que Flávio Nantes Bolsonaro possui “filiação regular” ao Missão no estado do Rio de Janeiro, com data tanto do cadastro quanto da filiação registrada em 12 de agosto de 2026.
A certificação pode ser confirmada através do sistema oficial do TSE.
A relevância dessa informação é significativa, pois Flávio foi formalmente anunciado como candidato à Presidência pela convenção do PL realizada em julho.
Uma fonte consultada sob confidencialidade destacou que essa alteração no cadastro partidário já dificultou a formalização do registro da candidatura.
N entretanto, isso não implica que Flávio Bolsonaro esteja automaticamente excluído da disputa eleitoral. As normas eleitorais permitem corrigir registros de filiação e oferecem meios para comprovar vínculos partidários através de outras evidências quando os dados no FILIA não refletem corretamente a situação do candidato.
Filiação errônea ao Missão afeta candidatura pelo PL
A questão central reside em como funciona o sistema FILIA.
Pela Resolução 23.596 do Tribunal Superior Eleitoral, as informações sobre filiações são inseridas pelos próprios partidos políticos.
A regulamentação permite que os órgãos partidários registrem as adesões respeitando suas regras internas. Usuários autorizados podem cadastrar ou modificar registros dentro do módulo externo do FILIA.
Ainda mais relevante para o caso em questão: quando há filiações registradas em partidos distintos, prevalece sempre a mais recente e as anteriores são automaticamente canceladas.
<pDessa maneira, enquanto o registro datado em 12 de agosto seguir válido, o banco oficial da Justiça Eleitoral considera Flávio Bolsonaro como vinculado ao Missão como última atualização.
No entanto, o próprio documento apresenta uma ressalva: contém “presunção apenas relativa de veracidade”. Isso significa que embora tenha efeitos legais, pode ser contestado e ajustado caso se prove a invalidade da filiação registrada.
Ainda não existem elementos públicos suficientes para identificar quem fez essa inclusão no FILIA ou atribuir essa ação à liderança nacional do Missão ou especificamente a Renan Santos ou outros membros da legenda.
Causas dos problemas causados pela filiação ao Missão para candidatura pelo PL
A legislação eleitoral exige que aqueles que desejam concorrer às eleições estejam com sua filiação aprovada no mínimo seis meses antes do primeiro turno.
No caso das eleições programadas para 2026, essa data-limite é 4 de abril.
Isto implica que uma eventual filiação válida ao Missão em 12 de agosto não permitiria que Flávio simplesmente mudasse para esta legenda e disputasse sob sua bandeira neste ano. Ao mesmo tempo, enquanto persistir o registro no Missão no FILIA, surgem inconsistências na candidatura apresentada pelo PL.
A urgência dessa situação se intensifica devido ao cronograma eleitoral que estabelece a data limite de 15 de agosto às 19h para partidos e coligações solicitarem registro das candidaturas, tanto à Presidência quanto aos demais cargos disponíveis.
Sendo assim, é essa combinação — a existência da filiação oficial em outro partido, as regras dos seis meses e a proximidade dos prazos — que geraram dificuldades para a campanha.
Advogado acredita na reversibilidade do problema
No entendimento do advogado especializado em direito eleitoral Milton Tomba da Rocha, analisando somente o registro atual existente seria um impeditivo formal para candidatar-se.
“Esse fato poderia impedir sua candidatura pelo PL”, afirmou ele.
No entanto, Tomba acredita ser improvável que isso resulte no indeferimento definitivo da candidatura. Segundo ele, é público o vínculo político e partidário de Flávio Bolsonaro com o PL e isso poderá ser demonstrado perante a Justiça Eleitoral.
“Apesar da situação documental atual apontar sua filiação ao Missão, sua ligação com o PL é notória. Creio que isso não será um obstáculo para registrar sua candidatura”, completou ele.
A regulamentação vigente do próprio TSE reforça essa possibilidade. Durante o processo registral, a Justiça Eleitoral verifica as informações sobre filiacao nas suas bases dados mas aceita outros elementos comprobatórios quando os registros disponíveis no FILIA não refletem adequadamente a condição real do candidato.
Tomba também considera possível que este caso leve à manifestação do Ministério Público Eleitoral e até mesmo uma impugnação ao registro; porém acredita na resolução dessa controvérsia antes dela impactar definitivamente na candidatura dele.
Dúvidas sobre quem inseriu Flávio Bolsonaro no Missão?
A parte intrigante deste episódio vai além dos problemas eleitorais: como foi possível inserir e validar uma filiação ao Missão em nome de Flávio Bolsonaro?
Sob as diretrizes do TSE, é responsabilidade dos órgãos partidários realizar os cadastros das filiões através usuários autorizados no módulo externo do FILIA. Cada registro deve seguir as normas estabelecidas nos estatutos das respectivas legendas.
Tomba levanta a hipótese de que se Flávio não solicitou ou deu consentimento para tal filiação será necessário investigar como esse registro ocorreu efetivamente.
No artigo 350 do Código Eleitoral existe previsão penal referente à falsidade ideológica eleitoral por quem insere declarações falsas em documentos públicos ou privados visando fins eleitorais. No entanto,a mera existência desse registro não implica automaticamente na ocorrência desse crime:a apuração deve considerar autoria , intenção , circunstâncias envolvidas na inclusão e possíveis finalidades eleitorais associadas.
A complexidade aumenta ainda mais porque Renan Santos é precisamente o líder do partido Missão e adversário político direto de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial. Renan já foi confirmado como candidato pela legenda e tem direcionado críticas públicas contra o senador durante toda pré-campanha.
A Fórum reportou anteriormente situações onde Renan descreve Flávio Bolsonaro como “fraco” durante eventos promovidos pelo partido
No entanto ,a rivalidade política entre elesnão serve como prova sobre quem teria realizado esse lançamento registrado em 12 agosto:a única certeza até aqui é o relato oficial coletado nesta quinta-feira pela Justiça Eleitoral reconhecendo Flávio Nantes Bolsonaro como membro regular vinculado ao Partido Missão .