Em janeiro de 2010, o Brasil realizou uma mudança significativa em sua relação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), passando de devedor para credor da instituição pela primeira vez na história.
Após anos dependendo de empréstimos do FMI, o país agora tinha a capacidade de oferecer recursos ao Fundo, resultado de um crescimento considerável nas suas reservas internacionais.
A quitação da última dívida com o FMI ocorreu em 2005, durante o governo Lula. Quatro anos depois, em resposta à crise financeira global que começou com a falência de bancos nos Estados Unidos entre 2008 e 2009, Lula e o ministro da Fazenda da época, Guido Mantega, anunciaram que o Brasil contribuiria para aumentar a capacidade financeira do FMI.
O compromisso formalizado em junho de 2009 estipulava que o Brasil investiria até US$ 10 bilhões em títulos emitidos pelo FMI. Essa decisão foi oficializada em janeiro de 2010, quando o Brasil se tornou parte do grupo de países capazes de fornecer recursos ao Fundo.
Vale ressaltar que esse financiamento não se deu por meio de uma transferência direta em dólares. O Brasil adquiriu notas do FMI, conhecidas como Direitos Especiais de Saque (DES), que passaram a integrar as reservas internacionais brasileiras.
Os DES funcionam como a unidade contábil do FMI e conferem aos seus detentores o direito de solicitar moedas utilizáveis. O valor desses ativos é calculado com base em cinco moedas: dólar americano, euro, renminbi chinês, iene japonês e libra esterlina.
Essas unidades podem ser trocadas por moedas conforme os acordos estabelecidos no âmbito do FMI. Além disso, geram juros com base nas taxas das cinco moedas mencionadas e podem ser utilizados para quitar obrigações contraídas com a instituição ou para operações entre países e swaps cambiais.
Dessa forma, o Banco Central tratou esse empréstimo como uma mudança na composição das reservas internacionais, sem alterar seu volume total.
A trajetória do Brasil em relação ao FMI foi marcada por décadas de assistência financeira. Desde a criação da instituição em 1944, após a Segunda Guerra Mundial, o país buscou apoio do Fundo diversas vezes.
Pelo menos 16 acordos formais foram estabelecidos desde os anos 1960.
Um dos acordos mais significativos ocorreu em dezembro de 1998, quando o FMI aprovou um programa de três anos no valor aproximado de US$ 18,1 bilhões. Uma parte considerável desse montante estava associada à Supplemental Reserve Facility (SRF), uma linha criada para situações críticas envolvendo reservas. Esse financiamento visava mitigar os impactos da crise cambial e da moratória russa daquele ano.
O último grande acordo antes dessa nova fase foi firmado em 2002 para enfrentar pressões sobre o câmbio antes da transição política para o governo Lula; já no ano seguinte, sob sua administração, a dívida remanescente foi quitada antecipadamente totalizando cerca de US$ 15,5 bilhões.
A partir de 2003, as condições externas do Brasil começaram a melhorar substancialmente. O país aumentou suas exportações e gerou superávits comerciais significativos enquanto acumulava reservas internacionais.
<spanNaquele contexto, o Brasil decidiu não renovar seu acordo com o FMI e seguiu sem um novo programa financeiro.
Em março de 2005, a não renovação foi oficialmente anunciada junto à decisão de permanecer sem novos vínculos financeiros com a instituição internacional.
No mesmo ano, já em julho, Lula decidiu realizar um pagamento antecipado referente à SRF no valor aproximado de US$ 5 bilhões; meses depois, em dezembro, também quitou os restantes US$ 15,5 bilhões do acordo stand-by, que vencia entre 2006 e 2007.
O programa stand-by, conhecido como Stand-By Arrangement, é um tipo de assistência financeira temporária destinada pelo FMI a países enfrentando dificuldades no balanço de pagamentos. Essas dificuldades envolvem problemas na realização das transações internacionais ou na honrando dos compromissos externos.
A finalidade é prover liquidez imediata para ajudar esses países a estabilizarem suas economias e contas externas.
A decisão pelo pagamento antecipado foi justificada pelo fortalecimento das reservas internacionais brasileiras que atingiram cerca de US$ 51 bilhões naquele momento — um aumento significativo comparado aos níveis vistos em 2002 — conforme relatado pelo então secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy.
A quitação antecipada resultou na economia aproximada de US$ 900 milhões em juros que seriam pagos até as datas originais dos vencimentos das parcelas.
Segundo informações do Banco Central, essa operação resultou numa diminuição das reservas internacionais em US$ 10,5 bilhões no final de dezembro de 2005; após essa movimentação, as reservas ficaram em US$ 53,8 bilhões.
No cenário global econômico adverso desencadeado pela falência do banco Lehman Brothers em setembro de 2008 – que afetou instituições financeiras ao redor do mundo –, diversas economias emergentes incluindo o Brasil enfrentaram desafios como a queda no crédito internacional e fuga de capitais devido à crise mundial.
No contexto da cúpula do G20 realizada em Londres em abril de 2009, os líderes presentes defenderam um aumento significativo nos recursos disponíveis para o FMI; uma meta proposta era expandir seu financiamento em até US$ 250 bilhões.
Para viabilizar esses recursos adicionais, novas estratégias foram criadas pelo FMI junto aos países-membros; entre elas estava a emissão das notas do Fundo — títulos adquiridos pelos governos e seus bancos centrais para financiar as operações da instituição.
Nesse momento crucial, enquanto a China manifestou interesse em investir até US$ 50 bilhões no FMI, tanto Brasil quanto Rússia indicaram disposição para aportes equivalentes a até US$ 10 bilhões cada um.
A negociação entre o governo Lula e os representantes do FMI culminou na assinatura de um Acordo de Compra das Notas que permitia ao Brasil adquirir até US$ 10 bilhões dessas emissões ao longo dos dois anos seguintes.
Pela primeira vez desde sua fundação, o Brasil se posicionava como credor do Fundo Monetário Internacional.
No final daquele ano (2010), as aplicações brasileiras nas notas do FMI somavam cerca de US$ 986 milhões; importante notar que essa operação não ocasionou redução nas reservas nacionais visto que as notas emitidas eram conversíveis rapidamente em moedas internacionais líquidas se necessário — tratadas como “ativos reserva”.
Segundo informações divulgadas pelo Banco Central: “a aquisição das notas apenas alterava a composição das reservas internacionais”.
Dessa maneira: menos de oito anos após ter recorrido ao último empréstimo junto ao FMI,, o Brasil encontrava-se na posição inversa: ajudando a financiar recursos destinados ao socorro financeiro a outros países através do Fundo Monetário Internacional.