O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por uma votação majoritária, que seis postagens do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deveriam ser removidas. Essas publicações associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alegações de irregularidades ligadas ao seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, no contexto de investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi proferida na quinta-feira (15) e contraria parcialmente a posição anterior do ministro André Mendonça, que era o relator do caso e já havia negado o pedido de remoção feito pela campanha de Lula.
As postagens também faziam uso de um trecho de um discurso do presidente sobre os trabalhadores da limpeza urbana. A defesa do petista argumentou que essa fala foi descontextualizada para criar a impressão errônea de que Lula menosprezava a profissão dos garis.
Ao analisar o caso, a maioria dos ministros concluiu que as publicações extrapolaram os limites da crítica política ao vincular o presidente a suspeitas criminais sem evidências suficientes. O TSE estipulou um prazo de 24 horas para que as postagens irregulares fossem retiradas do ar.
TSE determina a retirada dos vídeos após divergência com André Mendonça
<pInicialmente, o ministro André Mendonça rejeitou o pedido da campanha de Lula, afirmando que as publicações não apresentavam desinformação evidente.
Para ele, as críticas feitas ao discurso do presidente sobre os garis estavam garantidas pela liberdade de expressão. Além disso, Mendonça sustentou que as menções às investigações sobre fraudes no INSS tinham fundamento em reportagens e apurações pré-existentes.
A diferença de opinião foi levantada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu uma distinção entre críticas políticas e associações de candidatos com supostas atividades criminosas.
Nunes Marques afirmou que a reprodução da fala de Lula sobre os garis estava amparada pela liberdade de expressão, mas considerou que a associação indireta entre o presidente e as suspeitas envolvendo seu filho ultrapassava os limites legais permitidos na legislação eleitoral.
Segundo ele, ter uma investigação em andamento não justifica apresentar suspeitas ao público como se fossem fatos confirmados.
Esse entendimento foi compartilhado pelos ministros Dias Toffoli e Estela Aranha. Toffoli enfatizou a relevância do princípio constitucional da presunção de inocência diante das acusações relacionadas a crimes.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva também consideraram irregulares tanto as associações com investigações do INSS quanto a descontextualização das declarações sobre os garis.
O ministro Sebastião Reis Júnior reconheceu a falta de contexto na fala sobre os trabalhadores da limpeza urbana, mas alinhou-se ao relator em relação às menções ao caso do INSS.
Com isso, o tribunal decidiu pela remoção das publicações que vinculavam Lula às suspeitas investigadas pela Polícia Federal. Essa decisão é liminar e não encerra o julgamento final da questão.
Análise das publicações vinculadas à fala sobre garis e investigações envolvendo Lulinha
Dentre os conteúdos questionados pela campanha petista estava um trecho específico de um discurso proferido pelo presidente:
“Quando eu passo na rua e vejo aquelas pessoas que trabalham colhendo lixo, é uma profissão muito pobre, porque não é uma profissão que dá orgulho.”
A defesa argumentou que essa declaração foi tirada de seu contexto original. No discurso completo, Lula defendia melhorias nas oportunidades educacionais e sociais para os filhos dos trabalhadores da limpeza urbana.
No entanto, Flávio Bolsonaro usou essa fala para acusar o presidente de “humilhar vergonhosamente” os garis.
Outro ponto contestado pela campanha foi a alegação sobre o suposto recebimento por Lulinha de R$ 300 mil do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, envolvido em fraudes contra aposentados.
Após avaliar essas publicações, a maioria dos ministros do TSE concluiu que não havia evidências suficientes para justificar a imputação indireta das suspeitas envolvendo o filho do presidente à imagem de Lula.
No mesmo julgamento, também foi determinada a remoção de um vídeo que associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas como o Comando Vermelho.
Em outra deliberação, a Corte autorizou o Partido Liberal a acessar informações sobre os gastos federais com publicidade realizados no primeiro semestre de 2026, estabelecendo um prazo de dez dias para apresentação dos dados pelos órgãos responsáveis.