Recentemente, uma nova fake news relacionada à chamada “taxa das blusinhas” ganhou destaque nas redes sociais, especialmente após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. Publicações disseminadas por apoiadores de Bolsonaro afirmam que um imposto de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem US$ 50 será reintroduzido em 2027. Essa informação é incorreta e foi oficialmente desmentida pelo governo federal na quinta-feira (29).
No comunicado emitido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), a administração Lula deixou claro que não há previsão para o restabelecimento desse imposto. O rumor confunde duas legislações distintas: o Imposto de Importação, cuja taxa de 20% foi suspensa neste ano, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que faz parte da reforma tributária proposta.
A desinformação surgiu apenas quatro dias após a reeleição de Lula, que conquistou 51,79% dos votos válidos no domingo (25), enquanto Flávio Bolsonaro obteve 48,21% dos votos.
Quais são as verdadeiras mudanças previstas para 2027?
A principal alteração programada para o próximo ano é a implementação da CBS, um novo tributo criado pela reforma tributária que substituirá o PIS e a Cofins. Ao contrário do que afirmam as publicações enganosas, essa contribuição não será aplicada exclusivamente a produtos adquiridos em sites internacionais.
A CBS afetará tanto mercadorias nacionais quanto importadas, seguindo as regras gerais de tributação já estabelecidas. Assim, sua introdução não implica na recriação do antigo imposto de 20% sobre compras até US$ 50.
Vale lembrar que o Imposto de Importação sobre essas aquisições foi eliminado em maio deste ano como parte das iniciativas do governo Lula. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e formalizada em setembro com a sanção da Lei 15.502/2026.
As compras internacionais ainda estarão sujeitas a impostos?
A extinção da chamada “taxa das blusinhas” não significa que todas as compras feitas no exterior estarão isentas de impostos. Na verdade, esses negócios continuam sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Com a reforma tributária, a CBS também será aplicada aos produtos importados, assim como às mercadorias comercializadas internamente. Essa mudança representa uma atualização no sistema tributário relacionado ao consumo e não o retorno do imposto federal de 20%.
O governo afirma que a reforma tem como objetivo tornar a arrecadação mais transparente, padronizar as normas e criar condições mais justas para concorrência entre produtos nacionais e importados.
Diante da propagação dessas informações incorretas, o Executivo recomenda que os cidadãos verifiquem fontes oficiais antes de compartilhar qualquer conteúdo relativo às alterações tributárias.
Para mais detalhes sobre os esclarecimentos emitidos, é possível acessar o portal Brasil Contra Fake, mantido pelo governo federal.