quarta-feira, novembro 18

Tag: projeto de lei

Novo limite do MEI pode impulsionar a captação de clientes, aponta especialista em economia
Econômia

Novo limite do MEI pode impulsionar a captação de clientes, aponta especialista em economia

O recente aumento do teto de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) pode proporcionar uma oportunidade para que autônomos aumentem sua base de clientes, emitam um maior número de notas fiscais e expandam suas operações sem sair do limite estabelecido para a categoria. Essa análise foi feita por Mário Marques, economista e coordenador científico do programa Grande École da SKEMA Business School em Belo Horizonte. No dia 15 de outubro, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que prevê um aumento gradual do limite anual de receita bruta do MEI. Atualmente fixado em R$ 81 mil, esse teto será elevado para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. Além disso, a proposta permite que o número de colaboradores contratados em algumas atividades passe d...
Projeto propõe apoio a homens com perfil violento antes de condenação por violência doméstica
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Projeto propõe apoio a homens com perfil violento antes de condenação por violência doméstica

Proposta de Rosana Valle altera a Lei Maria da Penha e prevê atendimento voluntário para homens identificados com indicativos de comportamento violentoUm projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle propõe ampliar as ações de prevenção à violência doméstica por meio do atendimento a homens que apresentem perfil violento ou indicativos de comportamento que possam levar à prática de violência contra a mulher, mesmo antes de eventual condenação pela Justiça.A proposta altera a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores, mas não estabelece mecanismos específicos para atender homens identificados preventivamente como potenciais autores de violência.De acordo com Rosana Valle, muitos casos de violência doméstica nã...
Proposta de lei busca estimular aportes em data centers no Brasil
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Proposta de lei busca estimular aportes em data centers no Brasil

Um novo projeto de lei, intitulado Redata (PL 278/2026), está em fase de análise no legislativo e propõe a criação de um regime especial de incentivos fiscais para a instalação e ampliação de centros de processamento de dados no Brasil. Essa iniciativa busca atrair investimentos do setor tecnológico, especialmente diante da crescente demanda global por computação em nuvem e inteligência artificial generativa. Ainda que o projeto tenha recebido aprovação na Câmara dos Deputados, ele permanece sem avanço no Senado desde fevereiro de 2026, devido à falta de um consenso político sobre questões consideradas cruciais dentro do texto. O impasse acontece em um contexto onde países como Estados Unidos, Europa e nações asiáticas estão intensificando seus investimentos em infraestrutura computacion...