Um novo projeto de lei, intitulado Redata (PL 278/2026), está em fase de análise no legislativo e propõe a criação de um regime especial de incentivos fiscais para a instalação e ampliação de centros de processamento de dados no Brasil. Essa iniciativa busca atrair investimentos do setor tecnológico, especialmente diante da crescente demanda global por computação em nuvem e inteligência artificial generativa.
Ainda que o projeto tenha recebido aprovação na Câmara dos Deputados, ele permanece sem avanço no Senado desde fevereiro de 2026, devido à falta de um consenso político sobre questões consideradas cruciais dentro do texto.
O impasse acontece em um contexto onde países como Estados Unidos, Europa e nações asiáticas estão intensificando seus investimentos em infraestrutura computacional, visando suportar o crescimento da inteligência artificial.
O nome completo do Redata é Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, e foi formulado pelo governo federal com o objetivo de posicionar o Brasil como um centro regional para data centers.
A nação possui vantagens significativas devido ao seu potencial energético abundante, especialmente em fontes renováveis como solar e eólica. Essa condição favorece a instalação de grandes centros que demandam elevado consumo de água e energia.
No Brasil, atualmente existem aproximadamente 205 data centers operando, além de 22 solicitações para novas construções, com uma expectativa de crescimento que pode chegar a até 11 vezes nos próximos quatro anos.
O maior centro é o Vinhedo 2, gerido pela Ascenty em Vinhedo (SP), que ocupa uma área de 25.000 m² e conta com 4.000 racks. Este empreendimento é considerado o maior campus de data centers da América Latina.
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A proposta do PL visa suspender tributos federais que incidem sobre a aquisição e importação dos equipamentos necessários para os centros de processamento de dados. Entre esses tributos estão IPI, PIS/Pasep e Cofins. A intenção é “reduzir drasticamente o custo de implantação” desses data centers, considerados fundamentais para as novas tecnologias.
Cálculos do governo indicam que a renúncia fiscal poderá superar R$ 5 bilhões apenas no ano de 2026.
Inicialmente proposto em 2025 por meio da MP 1.318/2025, que estabeleceu as bases para os incentivos ao setor, o Redata não teve votação final no Congresso e perdeu validade como medida provisória. Posteriormente, o governo passou a apoiar o PL 278/2026, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Embora tenha sido aprovado em caráter urgente na Câmara, o texto ainda aguarda votação definitiva no Senado.
A principal questão debatida atualmente refere-se ao regime energético utilizado para abastecer esses sistemas, onde há grande potencial lucrativo nos novos projetos. O governo defende incentivar investimentos “verdes” em infraestrutura digital com base na matriz elétrica limpa do país. No entanto, setores da indústria energética têm pressionado pela inclusão do gás natural entre as fontes que podem se beneficiar dos incentivos fiscais.
A justificativa apresentada pelos defensores do gás natural é que os data centers necessitam de um fornecimento contínuo e confiável de eletricidade; as fontes renováveis nem sempre conseguem garantir essas condições isoladamente.
Por outro lado, ambientalistas e algumas partes do governo argumentam que o Redata deve priorizar exclusivamente a expansão das energias renováveis e acelerar os investimentos em soluções de armazenamento energético e baterias.
Além dos benefícios tributários propostos, o projeto aprovado pela Câmara inclui critérios técnicos e ambientais que as empresas devem seguir para ter acesso aos incentivos fiscais. Isso abrange exigências quanto ao uso predominante de energia renovável nas operações e metas relacionadas à eficiência energética.
A proposta também aborda a soberania digital do Brasil ao incentivar a produção local de equipamentos e promover pesquisa e desenvolvimento internos como requisitos para as empresas participarem do regime especial.
No momento, o texto continua recebendo sugestões parlamentares, incluindo propostas sobre a utilização de certificados relacionados à energia renovável nos projetos.
Diversas entidades do setor produtivo juntamente com frentes parlamentares têm pressionado pela rápida aprovação da proposta, alertando que o Brasil corre o risco de perder investimentos bilionários para outros países se não estabelecer uma política clara voltada ao setor.
Os centros dedicados à inteligência artificial já instalados no Brasil consomem coletivamente mais energia do que 16,4 milhões de residências; atualmente existem quatro grandes complexos focados em IA e cerca de 188 voltados à computação em nuvem.