O governo federal apresentou uma proposta para o salário-mínimo de R$ 1.717 no próximo ano, representando um aumento nominal de 5,92%. Essa informação integra o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
O reajuste é baseado em uma previsão de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos 12 meses encerrados em novembro, além do crescimento econômico projetado para 2025. Este aumento está limitado a um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação, conforme definido pelo arcabouço fiscal. A expectativa para o INPC também está incluída no PLDO.
A proposta orçamentária ainda indicou valores futuros para o salário-mínimo: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Vale ressaltar que essas projeções são preliminares e poderão ser ajustadas nas próximas edições do PLDO.
No ano de 2023, a correção do salário-mínimo seguiu a fórmula do INPC do ano anterior somada ao crescimento do PIB, que considera a produção nacional de dois anos antes. Esse método foi utilizado entre os anos de 2006 e 2019 e resultaria em um aumento de 2,3% acima da inflação medida pelo INPC.
No entanto, um pacote de redução de despesas aprovado no final de 2024 impôs restrições ao crescimento desse valor. O salário-mínimo passou a estar dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que admite um aumento real (acima da inflação) dos gastos variando entre 0,6% e 2,5%. Como a expansão do PIB projetada é de apenas 2,3%, isso se mantém abaixo do teto permitido de 2,5%, o que significa que o crescimento econômico em 2025 poderá ser aplicado.