Uma representação oficial foi apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) por três deputados federais do PSOL, questionando a aquisição da mineradora Serra Verde, situada em Goiás, pelo grupo americano USA Rare Earth (USAR). Os parlamentares envolvidos nessa ação são Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS).
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O foco das investigações solicitadas recai sobre o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD). Os deputados requisitam que a PGR investigue possíveis irregularidades na atuação de Caiado, sugerindo que ele pode ter extrapolado suas atribuições como chefe do Executivo estadual.
Em seu pedido, os parlamentares buscam a anulação imediata de todos os atos relacionados à transação — englobando contratos, pagamentos e qualquer acordo estabelecido durante o processo de transferência do controle da mineradora. A justificativa legal utilizada refere-se à alegada violação de princípios constitucionais, especialmente no que se refere à soberania nacional e ao pacto federativo.
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A representação também solicita uma análise sobre a constitucionalidade dos instrumentos firmados pelo governo estadual que possam ter favorecido a exportação de terras raras, um mineral estratégico presente nas operações da Serra Verde.
Além disso, os deputados pedem que a PGR considere o ajuizamento de ações no Supremo Tribunal Federal. Entre as medidas jurídicas mencionadas está a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que poderia ser utilizada para declarar nulos os atos relacionados à operação, argumentando que o estado de Goiás teria ultrapassado competências exclusivas da União nos setores de mineração e relações internacionais.
