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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 5, o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A decisão, tomada nesta quarta-feira (9), é resultado de acusações de quebra de decoro parlamentar, relacionadas a um incidente ocorrido em 2024.Próximos Passos e Possível RecursoGlauber Braga tem agora a possibilidade de recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso a CCJ rejeite o recurso, o processo será encaminhado para votação no plenário da Casa. Para que a cassação seja efetivada, será necessário o apoio de, no mínimo, 257 deputados.Acusações e Justificativa do ParecerO deputado é acusado de agredir fisicamente um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências do Congresso Nacional, empurr...

Bolsonaro tinha a expectativa de atrair 1 milhão de pessoas em CopacabanaO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve sua pretensão de participar da eleição de 2026, apesar de estar inelegível, negou que planeje deixar o Brasil e declarou que há muitas lideranças prontas para ocupar seu lugar. Ele também enviou diversos recados sobre o próprio futuro político.As declarações ocorreram em ato no Rio de Janeiro, onde reforçou seu pedido de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro — algo que, futuramente, poderia beneficiá-lo — e afirmou que será um problema para seus opositores “vivo ou morto”.A mobilização aconteceu em meio ao rápido avanço da denúncia que envolve o ex-presidente e mais 33 pessoas, acusadas de participar de uma conspiração golpista em 2022.A Primeira Turma do STF...

Terceiro mandato do presidente não registra avaliações positivas superiores às negativas desde agosto de 2023Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pelo instituto Paraná Pesquisas, 42,6% dos brasileiros avaliam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ruim ou péssimo. Esse índice supera a parcela de 33,8% que considera a gestão ótima ou boa.Detalhes da pesquisaA avaliação positiva é composta por 11,1% que consideram o governo ótimo e 22,7% que o classificam como bom. Por outro lado, a avaliação negativa reúne 8,4% que o consideram ruim e 34,2% que o avaliam como péssimo. Outros 22,5% dos entrevistados classificaram a administração como regular, enquanto 1,1% não souberam ou não opinaram.O levantamento foi realizado por meio de entrevistas presenciais com 2.018 elei...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de liberdade do ex-deputado Daniel Silveira, preso novamente na última terça-feira (24). A prisão ocorreu após o descumprimento das regras de recolhimento domiciliar, determinadas apenas quatro dias antes como parte da liberdade condicional.O que aconteceuNa decisão, Moraes refutou os argumentos da defesa e manteve a prisão de Silveira, afirmando que "somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa".O ministro destacou que as mesmas condições impostas a Daniel Silveira foram aplicadas a mais de 1.100 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sem que houvesse descumprimentos. As restrições judiciais determinam que os réus não podem sair da comarca, devem permane...

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que estabelece novas regras fiscais para situações de déficit primário. A proposta, parte do pacote de corte de gastos do governo, visa reduzir despesas obrigatórias e alcançar a meta fiscal a partir de 2025. Com 72 votos favoráveis, a medida segue para sanção presidencial.Principais medidas aprovadas1. Travamento de incentivos tributáriosEm caso de déficit primário — quando as receitas do governo não cobrem as despesas, excluindo juros da dívida pública — ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários até que o superávit seja alcançado.2. Limitação de despesas com pessoalEntre 2025 e 2030, o crescimento real das despesas com pessoal será limitado a 0,6% ao ano, exce...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o aumento do salário mínimo e mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta faz parte do pacote fiscal do governo, que visa conter o crescimento das despesas públicas e melhorar a execução de programas sociais.Principais mudançasO texto aprovado, que agora segue para análise do Senado, prevê que o aumento real do salário mínimo até 2030 estará vinculado ao crescimento das despesas primárias, que são limitadas a 2,5% ao ano dentro do arcabouço fiscal. A nova regra reduz o valor do salário mínimo para R$ 1.518, R$ 10 a menos do que seria pela fórmula atual.Atualmente, o reajuste do mínimo considera a inflação acumulada (INPC) e o crescimento real do Produt...