Com a aproximação das férias escolares, uma preocupação antiga ressurge entre protetores de animais, organizações não governamentais (ONGs) e autoridades: o aumento no abandono de pets. Tradicionalmente, os meses de julho e dezembro são os que mais registram esse tipo de ocorrência no Brasil, coincidindo com épocas em que muitas famílias viajam ou mudam de residência.
A importância dessa questão se intensifica com a campanha “Julho Dourado”, que tem como foco a conscientização sobre a saúde dos animais, a prevenção de zoonoses e o combate ao abuso contra eles.
A gravidade da situação é alarmante. Estimativas da Agência Brasil indicam que o Brasil abriga cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
Os dados revelam que para cada animal adotado, dois outros são deixados para trás. Abrigos que cuidam desses animais enfrentam superlotação e observam um aumento de até 92% nas entradas durante períodos críticos.
Leandro Petraglia, um advogado especializado em Direito Animal, observou que as férias costumam evidenciar as dificuldades que muitas famílias têm ao tentarem viajar com seus bichos de estimação. As restrições impostas pelo transporte aéreo são um dos fatores principais nessa situação.
“Notamos um crescimento nos casos de abandono especialmente durante as férias, devido às complicações associadas ao transporte aéreo dos pets. As limitações impostas pelas companhias aéreas tornam inviável que muitos animais viagem junto com suas famílias. Além disso, essa época frequentemente coincide com mudanças permanentes de residência, resultando em situações inaceitáveis como o abandono”, explicou Petraglia.
Apesar das dificuldades enfrentadas por alguns donos de pets, ele enfatizou que não há justificativa legal para o abandono. Essa prática é considerada crime e pode acarretar sérias consequências legais para os infratores.
“O abandono é classificado como maus-tratos, conforme estipulado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção e pode chegar a cinco anos de reclusão quando o crime envolve cães e gatos”, destacou o especialista.
Consequências para a sociedade
Além do sofrimento infligido aos animais, o abandono gera impactos diretos em toda a sociedade. O advogado ressalta que essa problemática extrapola a proteção individual dos bichos e está intimamente ligada à saúde pública.
“Um animal abandonado enfrenta riscos relacionados à alimentação, abrigo e saúde. Contudo, o problema vai além disso. O aumento da população animal nas ruas facilita a disseminação de doenças, especialmente porque muitos destes animais não são castrados. Portanto, combater o abandono é também uma questão de saúde pública e prevenção de zoonoses”, apontou Petraglia.
Em casos de abandono ou maus-tratos, a denúncia por parte da população é crucial para responsabilizar os envolvidos. O especialista recomenda que situações flagrantes sejam comunicadas imediatamente à Polícia Militar (PM) pelo telefone 190.
“Se você presenciar um crime acontecendo naquele momento, deve contatar a polícia para interromper a ação. Em casos anteriores ou contínuos, as denúncias podem ser feitas nas delegacias especializadas ou através dos canais eletrônicos dedicados à proteção animal. É fundamental coletar provas como fotos, vídeos e depoimentos. Um laudo veterinário quando disponível pode ser determinante na comprovação dos maus-tratos”, acrescentou.
A união entre governo e sociedade
Campanhas como “Julho Dourado” têm grande relevância; no entanto, Petraglia argumenta que enfrentar efetivamente essa questão requer ações permanentes e uma colaboração entre poder público e sociedade civil.
Dentre as medidas sugeridas estão: ampliação dos programas de castração, incentivo à microchipagem para identificação dos animais, fortalecimento dos hospitais veterinários públicos, expansão do atendimento jurídico especializado para famílias com recursos limitados e investimentos em delegacias voltadas à proteção animal.
“A conscientização é vital, mas sozinha não resolve o problema. É necessário implementar políticas públicas robustas, garantir fiscalização eficaz e criar mecanismos que facilitem tanto a proteção animal quanto a responsabilização daqueles que violam as leis. Combater o abandono exige um esforço conjunto entre governo, instituições protetoras e sociedade”, concluiu o advogado Leandro Petraglia, atuando no escritório Furno Petraglia Advocacia em diversas regiões do país.