Um projeto de lei apresentado por Flávio Bolsonaro em 2019, que visa aumentar a severidade das punições para denúncias caluniosas relacionadas a crimes hediondos, tem gerado críticas por parte de organizações que defendem os direitos das mulheres durante a atual campanha presidencial. Especialistas alertam que essa proposta pode intimidar vítimas de violência sexual, desestimulando-as a buscar ajuda policial.
A repercussão negativa se intensificou, pois o programa de governo do candidato do PL promete facilitar e unificar os canais de denúncia relacionados à violência contra as mulheres.
O projeto de lei 3.462/2019 propõe um aumento na pena em até 50% para aqueles que induzem a investigação ou processo contra alguém que sabem ser inocente, imputando falsamente a esta pessoa um crime hediondo, incluindo o estupro entre os delitos mencionados.
Apresentada no primeiro ano do mandato de Flávio no Senado, essa proposta nunca foi submetida a votação. A tramitação revela que o texto está pendente de um relator na Comissão de Constituição e Justiça desde setembro de 2023.
Organizações defensoras dos direitos femininos ressaltam que o problema reside no impacto potencial sobre as vítimas. A advogada Denise Dourado Dora, da Themis, destaca que mulheres que vivenciam violência sexual já enfrentam situações de exposição, constrangimento e ceticismo sobre suas declarações ao buscarem amparo na Justiça.
Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que somente uma fração das ocorrências de estupro é registrada pelas autoridades policiais. Especialistas que analisaram o projeto acreditam que o temor de possíveis consequências legais pode intensificar esse silêncio entre as vítimas.
Em resposta à coluna da Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a equipe de campanha de Flávio declarou que denúncias intencionalmente falsas devem ser combatidas. Além disso, mencionaram a criação da Central da Mulher e o aprimoramento dos canais de denúncia e da assistência jurídica, psicológica e em saúde como parte das propostas voltadas para essa questão.