O recente aumento do teto de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) pode proporcionar uma oportunidade para que autônomos aumentem sua base de clientes, emitam um maior número de notas fiscais e expandam suas operações sem sair do limite estabelecido para a categoria. Essa análise foi feita por Mário Marques, economista e coordenador científico do programa Grande École da SKEMA Business School em Belo Horizonte.
No dia 15 de outubro, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que prevê um aumento gradual do limite anual de receita bruta do MEI. Atualmente fixado em R$ 81 mil, esse teto será elevado para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. Além disso, a proposta permite que o número de colaboradores contratados em algumas atividades passe de um para dois. O presidente Lula já sancionou a proposta.
Segundo Marques, essa alteração é especialmente benéfica para aqueles que enxergam o limite de faturamento como um impedimento na aceitação de novos projetos.
“Com essa mudança, é possível emitir mais notas fiscais e evitar a recusa de clientes por causa da superação do limite do MEI”, afirma o economista.
Atualmente, o teto de R$ 81 mil representa uma média mensal de R$ 6.750. Com a nova previsão de R$ 140 mil até 2028, essa média mensal se aproximaria de R$ 11.667. Esse novo limite proporcionaria maior flexibilidade para atender à demanda, sem que o empreendedor necessite abandonar o regime do MEI só por ultrapassar o teto atual.
A mudança tem potencial significativo para prestadores de serviços, autônomos e pequenos comerciantes com uma clientela existente e crescimento no faturamento. Com mais espaço para registrar suas receitas, esses profissionais podem aceitar novas solicitações e aumentar suas operações dentro do sistema simplificado.
Mais oportunidades para crescimento
A eficácia dessa mudança dependerá da demanda por produtos e serviços, das peculiaridades de cada setor e da habilidade dos empreendedores em organizar seus negócios.
A proposta também inclui a expansão no número permitido de empregados, que passa de um para até dois, conforme estipulado nas diretrizes do projeto. Essa possibilidade poderá beneficiar aqueles que necessitam de assistência para atender uma demanda maior, organizar processos produtivos ou gerenciar mais clientes.
Essa atualização é especialmente relevante considerando que o limite atual estava fixado desde 2016. A proposta visa criar mais oportunidades para pequenos negócios, acompanhando seu crescimento e possibilitando que empreendedores formalizados se desenvolvam ainda mais.
Atualizado em 21/10/26, às 08h52