Nesta quinta-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a investigação sobre um possível financiamento proveniente dos Estados Unidos a grupos que atuam no Brasil.
A decisão foi motivada por uma reportagem do jornal britânico The Guardian, que revelou que o Departamento de Estado americano teria alocado US$ 1 milhão para o programa denominado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”.
Conforme a AGU, a investigação deve buscar identificar os possíveis beneficiários desses recursos no Brasil e verificar se o dinheiro estrangeiro foi utilizado para interferir no debate político e nas instituições brasileiras.
Solicitação de investigação pela AGU
Os fundos mencionados na reportagem teriam origem no Human Rights and Democracy Fund (HRDF), um fundo vinculado ao Departamento de Estado dos EUA.
O The Guardian informou que esses recursos poderiam ser direcionados a entidades e grupos que estão envolvidos em ações contra as instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas atividades estariam justificadas pela suposta intenção de combater abusos judiciais e práticas de censura no país.
No documento apresentado, a AGU não afirma categoricamente que ocorreu financiamento irregular. A notícia-crime propõe que PF e PGR investiguem a destinação dos recursos e descubram quem são seus possíveis beneficiários.
Possível influência externa identificada
<pNo relatório, a AGU ressalta que a liberdade de expressão e o direito à crítica são fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito.
Entretanto, o órgão também destaca que a Constituição garante a proteção da soberania nacional, da autonomia das instituições do Brasil e do princípio da não intervenção em assuntos internos do país.
<pAssim, a notícia-crime solicita uma apuração acerca da ocorrência de irregularidades ou do uso de verba estrangeira com o intuito de influenciar as discussões políticas e institucionais brasileiras.
O documento é assinado por Jorge Messias, advogado-geral da União; Raphael Ramos Monteiro de Souza, procurador nacional da União de Defesa da Democracia; além dos advogados da União Socorro Janaína Maximiano Leonardo e Rogaciano Bezerra Leite Neto.
Governo Trump investe US$ 1 milhão em campanha contra o STF
A administração de Donald Trump destinou US$ 1 milhão para uma campanha direcionada contra o STF no Brasil. Esse montante faz parte de uma nova série de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), gerido pelo Departamento de Estado dos EUA.
A revelação foi feita pelo veículo britânico The Guardian. O projeto voltado ao Brasil recebeu o título de Countering Lawfare and Censorship in Brazil, traduzido como “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”.
Documentos consultados pelo Guardian indicam que os US$ 1 milhão serão utilizados para apoiar grupos da sociedade civil que se opõem ao que o programa considera ser “excessiva atuação judicial” e “censura” perpetrada pelo STF.
Campanha contra o STF inserida em pacote total de US$ 176,9 milhões
Esse projeto brasileiro está incluído entre 43 repasses totalizando US$ 176,9 milhões. Esse valor corresponde à maior parte dos US$ 205 milhões reservados pelo Congresso americano para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia.
Tradicionalmente, esse fundo é utilizado para apoiar iniciativas relacionadas aos direitos humanos, dissidentes políticos e organizações civis. A nova seleção feita durante o governo Trump abrange ações voltadas ao anticomunismo, imigração, combate ao que membros da administração chamam de “ideologia de gênero” e promoção de valores conservadores.
Uma fonte consultada pelo jornal britânico revelou que o Departamento de Estado empenhou os recursos na quarta-feira (30), poucas horas antes do fechamento do ano fiscal nos EUA.
A pasta não confirmou diretamente ao Guardian se todos os valores já haviam sido oficialmente comprometidos. Contudo, afirmou que os programas continuam em “deliberação ativa” e que os futuros beneficiários passarão pelos procedimentos regulares exigidos para repasses federais.
Marco Rubio autoriza liberação dos recursos apesar das restrições
A distribuição desses fundos gerou reações no Congresso americano. Um assessor parlamentar democrata informou ao Guardian que a senadora Jeanne Shaheen havia mantido dez bloqueios sobre repasses totalizando US$ 22 milhões.
Os projetos afetados incluíam Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e outras nações europeias. O assessor ainda destacou que Marco Rubio, secretário de Estado, assinou pessoalmente um memorando para desconsiderar essas restrições e garantir a liberação dos recursos.
Shaheen declarou ao jornal que esses fundos foram aprovados pelo Congresso com apoio bipartidário com o objetivo de defender os direitos humanos, ajudar vítimas de violações e promover a democracia. Segundo ela, a administração Trump estaria redirecionando parte desses recursos para organizações e programas alinhados à direita em democracias consolidadas.
Poder Executivo pressiona STF
A iniciativa representa mais um movimento da Casa Branca contra membros do Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2025, Alexandre de Moraes foi incluído nas sanções estabelecidas pela Lei Magnitsky devido a alegações sobre violações dos direitos humanos e práticas censórias. Essa medida ocorreu após campanhas promovidas por aliados de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos contra o ministro.
Nas semanas recentes, figuras como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo intensificaram a pressão sobre autoridades americanas por novas ações contra membros da Suprema Corte. Conforme noticiado anteriormente pela Fórum, Eduardo declarou em Washington sua crença de que o governo Trump poderia não reconhecer uma potencial vitória eleitoral de Lula e defendeu novas sanções contra ministros do STF.
A movimentação também começou a ser questionada dentro do Senado americano. Nesta semana, Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Peter Welch enviaram uma carta oficial a Marco Rubio acusando a administração Trump de interferência nos assuntos brasileiros e solicitando um compromisso claro dos Estados Unidos em reconhecer os resultados das eleições previstas para 2026.
No tocante ao repasse específico dos US$ 1 milhão, documentos obtidos pelo Guardian detalham tanto o montante quanto os objetivos declarados do programa; porém não revelam quais organizações brasileiras receberão essa quantia.