Na última quinta-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma notícia-crime junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a investigação de um potencial financiamento oriundo dos Estados Unidos a grupos que atuam no Brasil.
A ação foi motivada por uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian, que revelou que o Departamento de Estado dos EUA teria alocado US$ 1 milhão para o programa intitulado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”.
A AGU destaca que a investigação deve buscar identificar os possíveis beneficiários desses recursos no Brasil e verificar se houve a utilização de dinheiro estrangeiro com o intuito de influenciar o debate político e institucional no país.
Solicitação de averiguação pela AGU
Os fundos mencionados na reportagem teriam sido retirados do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), vinculado ao Departamento de Estado americano.
Conforme informações do The Guardian, os valores poderiam ser direcionados a entidades e grupos que estão envolvidos em ações contra instituições brasileiras, com foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa para essa atuação seria o combate a supostos abusos judiciais e práticas de censura que estariam ocorrendo no Brasil.
No documento enviado, a AGU não acusa diretamente um financiamento irregular, mas solicita que PF e PGR realizem uma investigação sobre a destinação dos recursos e identifiquem quem poderia estar recebendo esses valores.
Possível ingerência externa nos assuntos brasileiros
<pA AGU enfatizou que a liberdade de expressão e o direito à crítica são fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito.
No entanto, o órgão ressalta que a Constituição também assegura a soberania nacional, a autonomia das instituições do Brasil e o princípio da não intervenção em questões internas do país.
<pAssim, a notícia-crime requer uma apuração sobre possíveis irregularidades ou o uso inadequado de recursos estrangeiros que visem influenciar as discussões políticas e institucionais brasileiras.
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos Monteiro de Souza; além dos advogados da União Socorro Janaína Maximiano Leonardo e Rogaciano Bezerra Leite Neto.
Governo Trump aloca US$ 1 milhão em campanha contra o STF
Durante sua gestão, Donald Trump destinou US$ 1 milhão para uma campanha antipetista voltada ao STF. Esses recursos fazem parte de uma nova fase do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), gerido pelo Departamento de Estado dos EUA.
A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian. O projeto voltado ao Brasil é chamado Countering Lawfare and Censorship in Brazil, ou “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”.
Documentos consultados pelo Guardian indicam que os US$ 1 milhão deverão ser utilizados para financiar grupos da sociedade civil contrários ao que o programa considera “excessos judiciais” e “censura” por parte do Supremo Tribunal Federal.
Campanha contra STF integra pacote maior de US$ 176,9 milhões
Esse projeto brasileiro está inserido em um conjunto mais amplo que totaliza US$ 176,9 milhões distribuídos em 43 repasses. Esse montante representa uma parte considerável dos US$ 205 milhões destinados pelo Congresso americano ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia.
Tradicionalmente, esse fundo financia iniciativas voltadas aos direitos humanos, apoio a dissidentes políticos e organizações civis. A nova seleção de projetos durante o governo Trump abrange ações relacionadas ao anticomunismo, imigração, combate à chamada “ideologia de gênero” e defesa de valores conservadores.
Conforme fontes consultadas pelo Guardian, o empenho desses recursos ocorreu na quarta-feira (30), pouco antes do fechamento do ano fiscal nos Estados Unidos.
A pasta responsável não esclareceu diretamente se todos os valores já tinham sido efetivamente comprometidos. Contudo, afirmou que os programas permanecem sob “deliberação ativa”, com futuros beneficiários passando pelas análises regulares exigidas para repasses federais.
Marco Rubio autoriza liberação mesmo diante de bloqueios
A distribuição desse montante gerou reações no Congresso americano. Um assessor parlamentar democrata relatou ao Guardian que a senadora Jeanne Shaheen, principal representante democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, havia imposto dez bloqueios sobre repasses totalizando US$ 22 milhões.
Aqueles projetos abrangiam países como Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido entre outros. O assessor complementou informando que Marco Rubio, secretário de Estado na época, assinou pessoalmente um memorando desconsiderando os bloqueios para viabilizar os repasses financeiros.
Shaheen comentou ao jornal que os recursos haviam sido aprovados pelo Congresso com apoio bipartidário visando proteger direitos humanos e auxiliar vítimas. Para ela, parte desses recursos começou a ser direcionada pela administração Trump para iniciativas e organizações alinhadas à direita em democracias estabelecidas.
PRESSÃO DO GOVERNO TRUMP SOBRE O STF
A iniciativa não marca o primeiro movimento da Casa Branca contra membros do Supremo. Em julho de 2025, Alexandre de Moraes foi incluído nas sanções previstas pela Lei Magnitsky devido a alegações de violações aos direitos humanos e censura. Essa ação seguiu uma campanha promovida por aliados de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos contra o ministro.
Nas últimas semanas, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo renovaram esforços junto às autoridades americanas por novas ações contra integrantes da Corte. Segundo informações divulgadas anteriormente pela Fórum, Eduardo chegou a declarar em Washington que o governo Trump poderia não reconhecer uma eventual vitória eleitoral de Lula e defendeu novas sanções contra ministros do STF.
A situação também tem gerado questionamentos dentro do próprio Senado americano. Recentemente, Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Peter Welch enviaram uma carta oficial a Marco Rubio expressando preocupações sobre interferências da administração Trump no Brasil e cobrando um compromisso claro dos EUA quanto ao reconhecimento dos resultados das eleições previstas para 2026.
No tocante ao repasse específico dos US$ 1 milhão, documentos obtidos pelo Guardian revelam tanto o valor quanto os objetivos propostos pelo programa; entretanto, não ficam claros quais organizações brasileiras serão beneficiadas com esse recurso financeiro.