A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira, um projeto que considera o ator e humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. Agora, a proposta segue para votação no plenário.
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<pA iniciativa foi apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim, do PL, que é também o presidente da CCJ. Na semana anterior, a primeira votação resultou em um empate de 3 a 3, mas o assunto foi novamente discutido na comissão e foi aprovado com 4 votos a 2.
A favor do projeto votaram os deputados Alexandre Knoploch, Sarah Poncio, Fred Pacheco e Marcelo Dino. Por outro lado, os deputados Carlos Minc e Luiz Paulo se posicionaram contra a proposta.
Vídeos
Rodrigo Amorim divulgou um vídeo nas redes sociais contendo trechos de entrevistas e esquetes humorísticas de Fábio Porchat. Em uma das partes destacadas, Porchat menciona que pessoas religiosas não deveriam interferir na vida dos outros com base em suas crenças. O vídeo também inclui uma cena onde o humorista simula uma ligação para membros da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a qual faz xingamentos.
No mesmo post, Amorim fez uma comparação entre Porchat e o ator Juliano Cazarré, que recentemente gerou controvérsia ao promover um curso sobre masculinidade nas redes sociais. O deputado sugeriu ainda a concessão de uma honraria a Cazarré.
Carlos Minc
Carlos Minc, um dos deputados que votaram contra o projeto, argumentou que criar uma lei direcionada a uma pessoa específica não é viável e poderia impedir a sanção da proposta pelo governo estadual.
“Na realidade, persona non grata é um instrumento utilizado na diplomacia internacional. É aplicado quando uma figura de um país não é bem-vinda no seu território. Não se encaixa em casos como este. Além disso, um projeto de lei deve ter um efeito geral; não se elabora uma legislação para uma única pessoa. Isso poderia ser tratado com uma moção de desagravo ou protesto, algo muito mais simples. Um deputado pode considerar que determinado personagem é prejudicial à sociedade, mas isso não justifica a criação de uma lei. Uma lei deve passar por comissões, ser votada e sancionada pelo governo. Esta certamente não será aprovada; é apenas uma encenação”, declarou Minc.