Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a criação de uma linha de crédito emergencial que pode chegar a R$ 1 bilhão, destinada a auxiliar no capital de giro das companhias aéreas brasileiras. Essa iniciativa visa minimizar os efeitos adversos da alta nos custos operacionais do setor, particularmente em relação ao aumento do preço do querosene de aviação (QAv).
Essa ação ocorre em um contexto marcado pelo crescimento dos preços internacionais do petróleo, flutuações na taxa de câmbio e intensificação das tensões geopolíticas, fatores que impactam diretamente o setor aéreo nacional, que é fortemente dependente de combustíveis importados ou com valores atrelados ao dólar.
Conforme a resolução divulgada pelo Ministério da Fazenda, os financiamentos terão um prazo máximo de seis meses para quitação, com uma taxa de juros equivalente a 100% do CDI. Cada empresa poderá acessar até 1,6% do seu faturamento bruto anual previsto para 2025, com um teto máximo de R$ 330 milhões por grupo econômico. A gestão dos recursos ficará a cargo do Banco do Brasil, enquanto o risco de inadimplência será suportado pela União.
O comunicado estabelece que os recursos devem ser liberados até 28 de junho de 2026.
Atualmente, o querosene de aviação representa um dos maiores custos para as companhias aéreas no Brasil, constituindo cerca de 45% das despesas operacionais. Esse percentual foi exacerbado pelos aumentos nos preços do petróleo no mercado internacional e pelas instabilidades na região do Oriente Médio.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, essa nova linha de crédito é semelhante às medidas emergenciais implementadas em situações excepcionais anteriores, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil, destacou que a proposta tem como objetivo assegurar liquidez imediata para as empresas aéreas e evitar interrupções em suas operações.
Além disso, outras iniciativas estão sendo discutidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Essas incluem a extensão dos prazos para pagamento das tarifas de navegação aérea e uma revisão nas políticas tributárias relacionadas ao combustível. Também estão sendo consideradas ações que visam aumentar a previsibilidade regulatória e reduzir custos operacionais. As propostas estão sendo debatidas entre representantes do governo federal, companhias aéreas e entidades da aviação civil.
Após o colapso enfrentado em 2020 devido aos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor aéreo, as empresas brasileiras continuam lidando com altas taxas de juros e aumento nos custos logísticos internacionais. Em resposta a esse cenário desafiador, muitas delas foram forçadas a diminuir a frequência dos voos, cancelar rotas e renegociar suas dívidas operacionais.
A fim de acessar esta nova linha de crédito aprovada pelo CMN, as empresas deverão apresentar declarações sobre como a elevação dos preços dos combustíveis afetou seus orçamentos. Além disso, será necessário demonstrar sua capacidade financeira para pagamento e garantir que não existem impedimentos judiciais ou extrajudiciais.
Esta resolução se junta a outra medida já aprovada pelo CMN em abril deste ano relacionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que também autorizou financiamentos voltados ao capital de giro com recursos desse fundo. Naquela ocasião, foram estabelecidos prazos que podem chegar até 60 meses com um período inicial de carência de até 12 meses.