A atriz Letícia Colin está em destaque como Adriana na novela “Quem Ama Cuida”, exibida às 21h pela Globo. Recentemente, ela manifestou seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa abolir a escala 6×1, a qual será submetida à votação nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados.
Em sua declaração, Letícia Colin afirmou que “a escala 6×1 é uma estrutura política […] desenhada para manter o trabalhador cansado” e que favorece unicamente os proprietários das empresas, “cada vez mais abastados”:
“A escala 6×1 é um projeto político. Um sistema que foi criado pra manter o trabalhador exausto, sem saúde mental, sem viver em família, sem estudar, sem poder ter lazer. E os donos das empresas? Cada vez mais ricos. Tempo é dignidade pra existir.”
https://x.com/LeticiaColin/status/2059717986458411251
Proposta de Emenda Constitucional: aprovação do relatório final na Comissão Especial
No dia 25 de outubro, o relatório final da PEC que busca eliminar a escala 6×1 recebeu aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta agora está pronta para ser votada no Plenário ainda nesta quarta-feira (27), conforme estipulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
https://x.com/rickazzevedo/status/2059711097460895807
https://x.com/orlandosilva/status/2059710550381089000
Pontos principais do relatório final sobre a PEC do fim da escala 6×1
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou na última segunda-feira (25) seu parecer sobre a PEC que propõe o término da escala 6×1. O documento sugere uma redução da jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas por semana, além de garantir dois dias de descanso semanal remunerado e proibir cortes salariais.
A votação inicial ocorrerá na comissão especial da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Plenário, onde passará por dois turnos de votação. Como se trata de uma PEC, requer-se o apoio de três quintos dos deputados. Após essa etapa, o texto será enviado ao Senado.
Dentre os principais aspectos do parecer destaca-se que os dois dias de descanso serão implementados antes da redução total da jornada. Segundo o texto, dentro de 60 dias após a publicação da emenda constitucional, todos os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal pago, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A diminuição da carga horária será gradual. Dentro desse mesmo período de 60 dias, a jornada máxima diminuirá inicialmente para 42 horas semanais. A redução final para 40 horas ocorrerá após um ano dessa primeira fase.
O parecer também esclarece que a nova regulamentação se aplicará aos contratos já existentes. Não haverá possibilidade de corte salarial em decorrência da redução da jornada, seja nominalmente ou proporcionalmente. Além disso, os pisos salariais estarão protegidos contra qualquer justificativa que vise diminuir a remuneração devido à diminuição das horas trabalhadas.
Outro ponto relevante é a rejeição de propostas que buscavam adiar a implementação das mudanças por uma década. O relator argumentou que tal prazo enfraqueceria os direitos dos trabalhadores e transformaria o fim da escala 6×1 em uma promessa distante e sem efeito imediato.
Também foram rejeitadas emendas que criavam exceções amplas para atividades consideradas essenciais. O relator acredita que essa diferenciação poderia resultar em um regime desigual entre os trabalhadores e perpetuar jornadas excessivas para algumas categorias.
Por outro lado, a negociação coletiva será mantida. Sindicatos e empresas poderão estabelecer regimes específicos de trabalho adaptados às necessidades setoriais diferenciadas. Contudo, tais acordos deverão respeitar os novos limites constitucionais e assegurar aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta reconhece as dificuldades enfrentadas por microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas durante esse processo. Portanto, permitirá que uma lei complementar defina medidas transitórias para esses grupos, desde que mantenham os postos de trabalho.
No contexto geral do relatório, ressalta-se que as escalas 6×1 e jornadas superiores a 40 horas afetam desproporcionalmente os trabalhadores mais vulneráveis: jovens, negros, pessoas com menor nível educacional, mulheres com dupla jornada e trabalhadores com renda baixa são os mais impactados.
A proposta é apresentada como uma medida essencial para saúde pública e qualidade de vida, além de promover modernização econômica e justiça social. O princípio central é claro: reduzir as horas trabalhadas sem afetar salários e proporcionar ao trabalhador mais tempo livre para descanso e atividades pessoais.
Pontos principais da PEC do fim da escala 6×1:
- A eliminação da escala 6×1 como norma geral: assegura dois dias de repouso semanal pagos.
- A concessão dos dois dias de descanso ocorrerá antes da plena redução das horas trabalhadas: o direito será válido após 60 dias da publicação da emenda.
- A carga horária será reduzida gradualmente: inicialmente passará de 44 para 42 horas semanais; depois disso, em um ano atingirá as 40 horas.
- A jornada diária continuará limitada a oito horas.
- Cortes salariais são proibidos: não haverá reduções nominais ou proporcionais.
- Pisos salariais também estarão protegidos contra diminuições decorrentes das alterações na jornada.
- A nova referência será a escala 5×2: cinco dias trabalhados seguidos por dois dias off.
- A proposta não adotará a escala 4×3: embora vista como ideal pelo relator, ele crê que o Brasil ainda não está preparado para tal implementação generalizada.
- Acordos coletivos seguem permitidos: sindicatos e empresas poderão ajustar práticas específicas desde que respeitem as novas diretrizes estabelecidas.
- Cláusulas coletivas incompatíveis com as novas normas perderão validade após um período de 60 dias.
- A proposta rejeita um prazo dilatado de dez anos para sua implementação: segundo o relator, isso diminuiria efetivamente os direitos dos trabalhadores.
- MPEs poderão receber medidas transitórias adaptativas desde que mantenham suas contratações atuais.
- A nova regra abrangerá contratos já existentes no mercado laboral atual.
- Trabalhadores hipersuficientes terão regulamento próprio: aqueles com formação superior e renda elevada poderão não ter controle sobre suas jornadas exceto se for estipulado em acordo coletivo ou decisão do empregador. Essa exceção não se aplica aos servidores públicos.
Caso seja aprovada pela comissão especial, a proposta será levada ao plenário da Câmara e precisará contar com três quintos dos votos dos deputados em duas votações distintas.