Nesta quinta-feira (7), Brasília foi abalada por mais uma ação da Polícia Federal, que mira diretamente o núcleo do poder político brasileiro: o Congresso. O foco principal da operação é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder proeminente do Centrão, que está sendo investigado por supostamente participar de um esquema que desviava grandes quantias de dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em um projeto ilícito com a conivência e compensação financeira do parlamentar. No entanto, além dos valores envolvidos e das práticas da organização criminosa, uma questão institucional gera preocupação máxima na capital: a relação estreita entre o senador sob investigação e o juiz encarregado de avaliar suas ações no Supremo Tribunal Federal.
O sorteio que designou o ministro André Mendonça como relator desse caso não ocorreu sem controvérsias, especialmente após a retirada do relator anterior, ministro Dias Toffoli, que possui suas próprias suspeitas ligadas ao escândalo. Assim que Mendonça assumiu a função, surgiram dúvidas sobre a imparcialidade do Judiciário, uma vez que ele e Nogueira não apenas eram conhecidos de eventos sociais recentes, mas também faziam parte de um mesmo contexto político que sustentou o governo de Jair Bolsonaro (PL). Enquanto um atuava como ministro-chefe da Casa Civil, o outro, conhecido por sua fé evangélica intensa, foi promovido à Suprema Corte após colaborar com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Federal.
Conexão com o bolsonarismo
A trajetória de André Mendonça nos altos escalões do serviço público está intrinsecamente ligada à ascensão da extrema direita no Brasil. Sua nomeação para o STF representou uma promessa cumprida de Bolsonaro para seu eleitorado mais conservador. Durante sua passagem pela Justiça e Segurança Pública, Mendonça utilizou a Lei de Segurança Nacional para enquadrar críticos do ex-presidente, agindo mais como defensor dos interesses do clã Bolsonaro do que como guardião das normas constitucionais. Sua lealdade extrema ao “capitão” golpista é frequentemente lembrada por seus opositores.
Por sua vez, Ciro Nogueira encarna a faceta mais pragmática e agora investigada dessa mesma aliança política. Como ex-ministro da Casa Civil, ele se tornou essencial para Bolsonaro no Congresso Nacional, transformando a gestão no Palácio do Planalto em um espaço comercial onde os limites da política foram ultrapassados pelo Código Penal, segundo investigações da PF. Além de ser um apoiador declarado de Bolsonaro, Ciro era considerado um forte candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial deste ano.
Justiça ou proteção?
A indagação que ressoa em Brasília e nas redes sociais é clara: como esperar imparcialidade de um juiz que terá que julgar um antigo colega e aliado político próximo? O conflito de interesses é evidente.
As primeiras decisões tomadas por Mendonça já levantam preocupações sobre uma possível proteção legal ao senador. Enquanto outros envolvidos receberam medidas rigorosas — como Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, que foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica; ou Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Vorcaro, preso preventivamente — Ciro recebeu apenas restrições quanto ao contato com os demais investigados. Além disso, Mendonça negou pedidos para buscas em seu gabinete no Senado Federal.
A investigação sugere que Ciro Nogueira teria recebido propinas significativas para facilitar operações financeiras ligadas ao Banco Master. Apesar da robustez das provas coletadas pela PF, as evidências estão sob o controle de um relator que compartilha não só visões semelhantes com o investigado mas também ambições políticas alinhadas. A desconfiança sobre possíveis impunidades permeia o ambiente político.
Risco à legitimidade
Quando juiz e réu compartilham visões ideológicas próximas, a Justiça pode deixar de ser cega para se tornar seletiva. A conduta de Mendonça será observada com atenção tanto pela opinião pública quanto por seus colegas no Supremo Tribunal Federal. A história recente brasileira evidencia que as interações entre política e Judiciário podem gerar consequências graves para as instituições.
Caso André Mendonça não declare suspeição ou se suas decisões continuarem favorecendo Ciro Nogueira com impunidade, há risco real de que o STF valide a ideia de que existem cidadãos acima da lei desde que alinhados ao “bolsonarismo”. A velocidade com que Mendonça atuou em defesa dos interesses de Bolsonaro agora será testada: será utilizada para buscar a verdade ou para encobrir um escândalo que ameaça pilares fundamentais da extrema direita brasileira?
No presente momento não está apenas em jogo o futuro político de Ciro Nogueira ou os milhões desviados pelo esquema do Banco Master. O real exame refere-se à capacidade do Supremo Tribunal Federal em manter-se livre das paixões políticas e compromissos firmados em um passado nada exemplar. Para aqueles atentos às investigações e dinamismos políticos nacionais, a avaliação sobre a imparcialidade de Mendonça começa a ser elaborada através dos atos processuais assinados por ele neste caso explosivo.