Quase sete anos após a implementação da reforma da Previdência em 2019, economistas voltaram a discutir profundas alterações nas aposentadorias e benefícios sociais.
Com a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e liderada pelo economista Paulo Tafner, a nova proposta sugere que a idade mínima para aposentadoria seja elevada para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, propõe que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possa ser inferior ao salário mínimo e que os microempreendedores individuais aumentem suas contribuições previdenciárias.
Armínio Fraga é uma figura proeminente no debate neoliberal brasileiro. Ele atuou como executivo em um fundo de investimento de George Soros e presidiu o Banco Central durante o governo FHC, tornando-se um crítico frequente das políticas sociais e econômicas dos governos do PT, geralmente advogando por cortes nos gastos públicos e novas reformas para garantir o “equilíbrio das contas públicas”.
Além de Tafner e Fraga, participaram da elaboração da proposta nomes como Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS no governo Jair Bolsonaro, Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira.
Atualmente, nenhuma dessas alterações está implementada. O projeto não representa uma iniciativa do governo Lula e ainda não foi apresentado ao Congresso. Contudo, já existe uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o grupo planeja submeter aos candidatos à Presidência da República.
Aposentadoria com idade mínima de 67 anos
A proposta sugere uma elevação gradual da idade mínima para aposentadoria, estabelecendo 67 anos como limite tanto para homens quanto para mulheres, incluindo trabalhadores urbanos e rurais.
No momento, a regra geral estipula que os homens podem se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62. Para os trabalhadores rurais, as idades mínimas são de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
A transição seria feita de forma gradual, com um aumento de seis meses por ano. No setor urbano, os homens atingiriam a idade mínima antes das mulheres. Já a adaptação para trabalhadores rurais seria ainda mais prolongada.
Além disso, um mecanismo vinculado à expectativa de vida seria introduzido: para cada ano adicional na longevidade média da população, seriam adicionados quatro meses à idade mínima exigida para aposentadoria.
Para as mulheres, o texto prevê um bônus de 1,5 ano de contribuição por cada filho nascido ou adotado, limitado a cinco filhos. Embora isso aumentasse o tempo contabilizado na contribuição, não reduziria a idade mínima estipulada de 67 anos.
A exigência mínima de contribuição também seria unificada em 20 anos. Atualmente, algumas regras permitem que mulheres e trabalhadores rurais se aposentem após 15 anos.
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BPC pode ficar abaixo do salário mínimo
Dentre as propostas apresentadas, uma das mais impactantes socialmente diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
No cenário atual, o BPC garante um salário mínimo mesmo àqueles que nunca contribuíram ao INSS.
A nova proposta poderia permitir que o valor destinado aos idosos iniciasse em 60% do salário mínimo para aqueles sem contribuições anteriores. A quantia aumentaria dois pontos percentuais anualmente conforme o tempo de contribuição até alcançar 100% após 20 anos.
Dado que a Constituição atualmente assegura um salário mínimo ao BPC, qualquer diminuição desse valor exigiria alteração constitucional.
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Empresas assumiriam responsabilidades por benefícios trabalhistas
A proposta também transferiria parte da responsabilidade sobre benefícios relacionados a acidentes e doenças ocupacionais dos ombros do INSS às empresas.
O auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente e a aposentadoria por incapacidade permanente ligada à atividade profissional seriam responsabilidades dos empregadores, abrangendo também os trabalhadores domésticos.
Caberia às empresas contratar seguros para seus funcionários; já os autônomos teriam que buscar sua própria cobertura. Haveria ainda a opção de contratar o próprio INSS com uma contribuição adicional de 6% para assumir esse risco.
Em contrapartida, a alíquota patronal referente à contribuição previdenciária seria reduzida. Passaria dos atuais 20% sobre a folha salarial mais contribuições relacionadas ao risco acidentário para apenas 16% sobre salários até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Aumento significativo na contribuição dos MEIs
Mudanças também afetariam diretamente os microempreendedores individuais (MEIs).
A taxa previdenciária desses profissionais passaria dos atuais 5% para 11% do salário mínimo. Somente os beneficiários do Bolsa Família continuariam com a alíquota reduzida em 5%.
Tais alterações mais do que dobrariam o valor das contribuições previdenciárias dessa categoria trabalhadora em um momento em que muitos MEIs já enfrentam dificuldades financeiras para manter seus pagamentos regulares.
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Principais mudanças propostas
| Tema | Situação Atual | Nova Proposta |
|---|---|---|
| Idade mínima urbana | 62 anos para mulheres e 65 para homens | Aumento gradual até atingir 67 anos para ambos |
| Aposentadoria rural | 55 anos para mulheres e 60 anos para homens | Aumento gradual até atingir 67 anos para ambos |
| Tempo mínimo de contribuição | Diversificado segundo regras; algumas permitem apenas 15 anos | Mínimo fixo de 20 anos exigidos |
| Status das mulheres | Diferencial na idade mínima em relação aos homens | Iguais em idade com bônus de contribuição por filhos nascidos ou adotados (até cinco) |
| BPC | Acesso garantido ao valor equivalente ao salário mínimo quando se enquadram nos critérios necessários | Poderia iniciar com apenas 60% do piso previdenciário caso não haja histórico contributivo |