Um projeto de lei apresentado por Flávio Bolsonaro em 2019, que visa aumentar as sanções para denunciações caluniosas relacionadas a crimes hediondos, está sendo alvo de críticas de organizações que defendem os direitos das mulheres durante a atual campanha presidencial. Especialistas alertam que essa iniciativa pode intensificar o medo entre as vítimas de violência sexual em buscar ajuda policial.
A pressão sobre esse tema se intensificou, especialmente porque o programa de governo do candidato do PL propõe agilizar e unificar os canais de denúncia voltados para a violência contra mulheres.
O projeto de lei 3.462/2019 sugere um acréscimo na pena, que pode variar de um terço até metade, para aqueles que induzem uma investigação ou processo contra uma pessoa que sabem ser inocente, atribuindo-lhe falsamente um crime hediondo, como o estupro.
Embora tenha sido apresentado no primeiro ano do mandato de Flávio no Senado, essa proposta nunca foi submetida à votação. Os registros indicam que aguardava a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça desde setembro de 2023.
Organizações dedicadas à defesa dos direitos das mulheres afirmam que o verdadeiro problema reside no impacto que isso pode ter sobre as vítimas. A advogada Denise Dourado Dora, da Themis, destaca que mulheres vítimas de violência sexual já enfrentam situações de exposição e constrangimento ao recorrer ao sistema judiciário, sendo frequentemente questionadas sobre sua credibilidade.
De acordo com dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas uma pequena fração dos casos de estupro é oficialmente registrada pelas autoridades. Especialistas expressam preocupação com o fato de que o temor pela responsabilização pode levar a um aumento desse silêncio em relação às denúncias.
Em resposta à coluna da Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a campanha de Flávio declarou que denúncias intencionalmente falsas também precisam ser enfrentadas. Além disso, a equipe do candidato mencionou a criação da Central da Mulher e a integração dos canais de denúncia, juntamente com propostas para oferecer assistência jurídica, psicológica e em saúde às mulheres afetadas.