O Projeto de Lei 842/26 sugere uma alteração importante na metodologia de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a proposta, os depósitos deverão ser ajustados pela inflação oficial, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da inclusão de juros anuais fixos de 3%.
Atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, essa proposta modifica a legislação vigente do fundo, que se baseia nos critérios da caderneta de poupança, também utilizando juros anuais de 3%.
Objetivo é proteger o poder aquisitivo dos trabalhadores
<spanO deputado Albuquerque, responsável pela elaboração do projeto, destaca que a intenção principal é atualizar as diretrizes do FGTS e proporcionar maior segurança aos trabalhadores.
Na justificativa apresentada, ele menciona que a iniciativa visa garantir que os valores depositados não sofram desvalorização com o passar do tempo devido à inflação.
Ademais, a proposta estabelece que a nova forma de correção será aplicada independentemente da distribuição dos lucros do fundo, que atualmente pode ajudar a aumentar a rentabilidade das contas.
Possibilidade de aumento nos rendimentos do FGTS
A aprovação do projeto poderá incrementar os rendimentos dos trabalhadores que têm saldo no FGTS, especialmente em períodos marcados por alta inflação. Isso ocorre porque o IPCA tende a refletir mais precisamente as variações dos preços na economia.
Com essa mudança, o rendimento do fundo poderá se alinhar melhor à inflação real, diminuindo assim as perdas no poder aquisitivo, um ponto frequentemente criticado no modelo atual.
Caminho a percorrer no Congresso
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e será revisto pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; além da Cidadania.
Para que entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Somente após essas etapas é que a nova regra poderá ser implementada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias